A sanção está prevista na Lei 5.503/99, que determina ainda a aplicação de multa. As lojas só poderão voltar à atividade quando a situação junto à Prefeitura Municipal estiver regularizada.
Em nota, a Le Biscuit informou que foi recebida “com surpresa, uma vez que a empresa já estava em contato com o órgão a fim de sanar as exigências requeridas”. Além disso, comunicou que o departamento jurídico está em contato com a Sucom para prestar esclarecimentos e encontrar uma solução imediata para a situação.
