O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelos condenados no processo do mensalão. Na semana passada, os 25 condenados recorreram à Corte. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pediu uma opinião ao chefe do Ministério Público Federal antes de julgar as apelações. Para o procurador, as decisões tomadas pelo tribunal foram claras o suficiente – e, por isso, não há necessidade de haver qualquer reexame
“As razões apresentadas pelos embargantes não evidenciaram os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração. E não o fizeram porque a presente ação penal foi julgada com profundidade e com detalhamento inegáveis. Durante as 53 (cinquenta e três) sessões de julgamento, todos os fatos e provas foram cabalmente examinados em todos os votos preferidos, não se podendo falar em omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A justiça ou injustiça da decisão não autoriza os embargos de declaração”, escreveu Gurgel.(Carolina Brígido, O Globo)</em>