O Ministério Público Federal em São Paulo quer a devolução e aplicação de multas que totalizam R$ 38 milhões aos investigados da Operação Porto Seguro – missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República que em novembro de 2012 desarticulou suposta organização criminosa de venda de pareceres técnicos em órgãos federais.
Em ação de improbidade administrativa – a primeira da Operação Porto Seguro -, , o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, questiona atos praticados com a finalidade de manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Tecondi.
O procurador acusa 18 réus na ação de improbidade, entre eles 10 agentes públicos: Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e titular de cargo efetivo de analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda; Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional; Manuel Luís, ex-superintendente jurídico da Codesp; Thiago Pereira Lima, ex-diretor da Antac; Enio Soares Dias, ex-chefe de gabinete do diretor da Antac; Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-procurador geral da Antac e procurador federal; Lizângela Dias Soares, titular de cargo de agente administrativo do Ministério da Educação que tinha cargo comissionado na ANA, como assessora de Paulo Vieira; Esmeraldo Malheiros Santos, ex-consultor jurídico do Ministério da Educação e titular de cargo público federal; José Weber Holanda Alves, ex-adjunto do Advogado Geral da União e titular de cargo efetivo de advogado da União. (O Estado de São Paulo)
