O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja adiada a publicação do acórdão do julgamento do processo do mensalão até que o plenário da corte se manifeste sobre dois pedidos feitos pela defesa para ter acesso imediato aos votos escritos dos ministros e para ter mais prazo para apresentar recursos.
O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento. Após a publicação, abre-se um prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. O Supremo aguarda apenas o voto revisado do ministro Celso de Mello para publicar o acórdão.
Um pedido para ampliar o prazo de recurso e para ter acesso aos votos já liberados havia sido feito pela defesa de Dirceu e negado pelo presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. Barbosa havia argumentado que nem todos os ministros haviam liberado o voto e que a sessão de julgamento foi pública, possibilitando, assim, que os réus assistissem as gravações para preparar os recursos.
Na noite de terça (2), Oliveira Lima entrou com um agravo, tipo de recurso que deve ser julgado pelo plenário, pedindo que todos os ministros se manifestem sobre o pedido de mais prazo e acesso aos votos. Além disso, entrou com medida cautelar, “em regime de urgência”, pedindo o adiamento da publicação do acórdão até que o plenário se manifeste sobre os pedidos.
A defesa pediu que o plenário tomasse uma decisão ainda na sessão desta quarta, mas isso depende que Barbosa leve o caso para análise dos demais. Para o advogado, a publicação do documento pode causar “dano irreparável ao direito de ampla defesa do réu”. (G1)
