Reforma e ampliação de oito postos de saúde, realização de obras de contenção de encostas, dragagens de canais, construção de equipamentos esportivos. Estes, entre outros projetos, somados representariam um investimento de quase R$ 20 milhões. Verba que está liberada na conta do governo federal para Salvador, mas que não pode ser sacada porque a prefeitura está com o nome sujo.
Desde 2011, a capital baiana está negativada no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, um tipo de SPC das prefeituras. Se o nome está lá, convênios, cooperações ou auxílios financeiros do governo federal não são liberados. Para conseguir driblar a restrição, só restou à atual gestão apelar para a Justiça Federal.
Sob o argumento de não ter culpa por erros cometidos no passado, a prefeitura já conseguiu a liberação de verba para quatro convênios: revitalização da orla da Barra (R$ 14,8 milhões), reforma do Mercado de Itapuã (R$ 1,3 milhão), nova sinalização turística da cidade (R$ 2,4 milhões) e obras para acessibilidade nos 7 Pontos Mágicos de Salvador (R$ 3 milhões).
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a justificativa utilizada pela atual gestão para sensibilizou a Justiça foi a de que “a responsabilidade das inadimplências é da gestão anterior e, portanto, a população não pode sofrer as consequências disso”. Foi utilizado como argumento ainda o fato de a prefeitura de Salvador ter publicado o Decreto 23.752/13 no início de janeiro, que instituiu uma comissão específica com a finalidade de tirar a prefeitura do Cauc.
Formado por técnicos da Fazenda, procuradores do Município e representantes de cada uma das secretarias, a comissão já está debruçada para tentar resolver os problemas que mantém a prefeitura no Cauc. Algumas pendências foram fáceis de resolver, como a que existia com o Ministério da Saúde – a prestação de contas de um convênio de cerca de R$ 45 mil para a instalação de uma ouvidoria na área de saúde. A situação foi regularizada no início de fevereiro, segundo informações fornecidas pelo ministério. (Correio)
