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Capa Coluna de Cláudio Humberto

Avança na Câmara PEC que prevê mandato para ministro do STF e esvazia TSE

JM por JM
02/05/2024
em Coluna de Cláudio Humberto
Tempo de leitura: 2 min
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Julgamento aguarda conciliação entre as partes – Foto: Marcello Casal Jr./ABr
* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.

CLÁUDIO HUMBERTO

Ganha força na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma o Judiciário. A PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), já conta com mais de cem assinaturas. São necessárias 171 para protocolo. O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais. No Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros, sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no Senado.

Só magistrados

O Supremo, prevê o texto, será composto por cinco membros da Justiça Estadual, cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar.

VAR do Congresso

Pela PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada. A população poderá propor impeachment de ministro.

Foro limitado

Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.

Adeus, TSE

A “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.

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