Salvador – Os postos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) começam a emitir, a partir desta segunda-feira (14), a segunda via dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2013. Desde o início do mês, o serviço foi disponibilizado pela internet no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br
A segunda via está disponível para os contribuintes que, por conta de eventuais desatualizações de endereço, não tenham recebido os carnês pelos Correios. Para obter a guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), basta digitar, no site, o número da inscrição municipal, que consta em qualquer carnê antigo ou na escritura do imóvel. A Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Sefaz ressalta que a opção dos postos é para atender aos cidadãos que tenham dificuldades de acesso à internet. Além das unidades do SAC, os contribuintes contam ainda com a Central de Atendimento da Sefaz, no Centro (nas imediações da Câmara) e o núcleo de atendimento municipal, em Itapuã.
Os carnês do IPTU começaram a ser distribuídos pelos Correios no início do mês. A Taxa de Remoção, Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a popular “Taxa de Lixo”, também é cobrada no mesmo carnê. O pagamento até o vencimento, em 5 de fevereiro, prevê desconto de 10% para os dois tributos, se efetuado em cota única. O contribuinte que optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 11 vezes, conforme indicado no carnê, sendo que a primeira parcela também vence no dia 5 de fevereiro.
No caso de parcelamento, para evitar a descontinuidade do pagamento, a Sefaz oferece aos contribuintes a opção da programação por débito automático. Primeiro, é preciso checar a disponibilidade do serviço pelo banco onde o contribuinte tem conta corrente. Depois, é só solicitar o código no site da Sefaz: www.sefaz.salvador.ba.gov.br/debitoautomatico.