CLÁUDIO HUMBERTO
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O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria que os réus condenados estão impedidos de exercer cargo político. Ao apresentar seus argumentos para a perda imediata dos mandatos dos deputados condenados, o ministro Celso de Mello afirmou que o entendimento “prestigia nesse processo hermenêutico valores fundamentais que se expressam na ideia de ética pública e moralidade”.
Ao concluir que o STF tem competência para cassar o mandato de réus condenados, o ministro Celso de Mello desempatou a votação que analisava a situação dos três deputados considerados culpados na ação penal do mensalão. Também votaram a favor do entendimento os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. (Coluna de Cláudio Humberto)
