Mariana Branco
Agência Brasil
Brasília – As zonas de processamento de exportação (ZPEs), áreas delimitadas onde empresas exportadoras recebem benefícios administrativos e tributários, receberão consultoria da Agência de Promoção de Exportações no Brasil (Apex-Brasil) em assuntos como estratégia comercial e atração de investimentos.
A parceria foi anunciada hoje (27), durante reunião técnica do Conselho Nacional das ZPEs (CZPE), órgão que é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também foram discutidos temas como linhas de financiamento e a implantação de uma ZPE em Rondônia, a partir de dezembro deste ano.
De acordo com Gustavo Sabóia Fontenele, secretário executivo do CZPE, o objetivo da parceria com a Apex-Brasil é ajudar na elevação do nível de competitividade das ZPEs. Segundo ele, a primeira atividade conjunta envolvendo a agência e os administradores das zonas de processamento deve ocorrer em janeiro de 2013. “A Apex-Brasil dará um amparo técnico, logístico”, disse.
Sabóia explicou que embora seja permitido todo tipo de atividade para fins de exportação dentro das zonas de processamento, o objetivo é o de agregar valor a matéria-prima. “Hoje, 47% das nossas exportações são de produtos básicos ou in natura. A proposta da ZPE é ser uma alternativa para que [os produtos] sejam industrializados, processados. Em vez de se exportar o grão de soja, exporta-se o óleo, o farelo, o suplemento alimentar”, destacou.
Para fazer o processamento de seus produtos na ZPE, é preciso que a empresa interessada tenha pelo menos 80% da receita bruta em vendas formada por exportações. Entre os incentivos administrativos concedidos nessas áreas está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais para agilizar as operações aduaneiras, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente. A vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é até 20 anos, prorrogável por igual período.
