O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira uma modificação no voto que havia apresentado há três semanas e decidiu absolver todos os réus da acusação de formação de quadrilha – não só José Dirceu e outros dez réus, cujas acusações estavam em pauta nesta quinta-feira, mas também outros cinco que o próprio Lewandowski havia considerado culpados pelo crime em etapas anteriores do julgamento.
O principal beneficiado é o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele havia sido condenado por um placar de 6 a 4, quando a corte analisou a acusação de formação de quadrilha. Com a mudança de Lewandowski, houve empate em 5 a 5. O tribunal, que está incompleto devido à aposentadoria do ministro Cezar Peluso, terá de decidir o critério a ser aplicado neste caso.
“Ultimamente, toda vez que o Ministério Público apresenta uma denúncia em que crimes são praticados por mais de quatro agentes, automaticamente já imputa aos acusados a formação de quadrilha”, disse o ministro, justificando sua posição.
Lewandowski citou os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia (e, estranhamente, um artigo de jornal) para anunciar que estava revisando sua interpretação do crime de formação de quadrilha e absolvendo todos os 21 réus acusados deste crime. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia não esboçaram reação, mas a citação de Lewandowski é espantosa.
Naquela “fatia” do julgamento, a ponderação de Weber – seguida por Cármen Lúcia – levava em conta que os deputados do PP e do antigo PL, comprados pelo PT, montaram uma espécie de subquadrilha com o fim único de receber a propina, o que não bastaria para a caracterização do crime de quadrilha. Este tipo penal, na leitura que as ministras fizeram da doutrina e da jurisprudência, exigiria uma associação estável dos criminosos com o fim de cometer uma série indeterminada de delitos.
Mas ao contrário do que sugere Lewandowski, não haverá nenhuma contradição se Rosa Weber – e Cármen Lúcia -, mesmo aferradas àquela interpretação do crime de quadrilha, condenarem Dirceu e cia, uma vez que é justamente neste ponto, o capítulo final do julgamento, que a denúncia aponta uma associação estável – pelo menos até o escândalo estourar – de criminosos montada para a prática organizada e contumaz de delitos em série contra a administração pública, o sistema financeiro e, acima de tudo, a democracia.
Além de Valdemar Costa Neto, Lewandowski mudou sua posição para absolver o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e os réus Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu e Jacinto Lamas, cujas acusações a corte já havia analisado em setembro. O ministro revisor também anuciou nesta quinta seu voto pela absolvição de José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério e mais nove réus acusados no último capítulo do processo. Outros quatro réus já tinham a situação em aberto devido a votações empatadas: o ex-ministro Anderson Adauto (PTB) e os ex-deputados José Borba (PMDB-PR), João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-PA).
Uma corrente defende que, com o empate, o réu seja absolvido automaticamente porque não há maioria para puni-lo. Outra corrente argumenta que o voto do presidente deve ser usado para desempatar o resultado. Neste caso, Valdemar e os outros quatro réus seriam condenados.
No caso de Valdemar, a corte também formou maioria para condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essas decisões permanecem inalteradas por ora. (Veja)
Antes tinhamos a figura do PROCURADOR ENGAVETADOR. Agora o STF acaba de criar a figura do MINISTRO REVISOR ABSOLVIDOR.
Fica claro que esse juiz está “Lewandowski” ALGUMA COISA… do governo para aliviar os mensaleiros…
nós não sabemos qual a siituação desse ministro porque ele sempre é contra a condenação desses mensaleiros o que é preciso para condena-los? Já foram pegos com dinheiro na cueca. agradecendo fazendo orações e nada ninguém é condenado. Brasileiros quando será q tomaremos vergonha e teremos pessoas realmente interessados em termos justiçá, parece q o Ministro Joaquim Barbosa está só ele um exemplo de caráter ILIBADO.
Estranha esta mudança de voto de última hora! Será que se não houvesse a possivilidade de empate esta mudança teria ocorrido? O que que deve estar por traz disso??? Esta é a nossa corte! Tenho para mim que este é um julgamento político, e fico me questionando aonde está a isenção do julgador. É Por estas e outras que eles resistem o “controle esterno do judiciário”. Aí eu pergunto: não está na horade de se pensar em alternância, também, dos juízes e o fim da vitalicidade e, assim darmos mais um passo no aperfeisoamento da nossa adolescente democracia??? Obrigado!
O ex presidente,Fernando Color de Melo,por muito menos do que aconteceu no governo lula,foi cassado,execrado.Só faltou o linchamento.Não quero dizer que ele não tenha cometido um erro grave.Mas fico me perguntando:O que que o seu governo fez(em termos de falcatrua)que o governo lula não tenha feito pior?
Eu ja sabia, a escola que um estudou e diferente do outro os professores foram outros, os livros tambem, o relator estudou os rigores da lei o revisor os beneficios da lei, a toga que um defende, tem uma cor a que ooutro defende tem outra, acho que é vermelha com uma estrela no centro, essa e minha opinião.
Uma demora incrível para decidir o que é obvio. Todos cometeram crimes. Além de prisão para todos, ainda deveriam devolver aos cofres públicos todo o dinheiro desviado.