Brasília – O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Sete ministros já se manifestaram sobre o item 7, que se refere a crime de lavagem de dinheiro, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em seguida, será iniciada a votação da penúltima “fatia” do julgamento, que trata dos pagamentos feitos ao publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo a denúncia do Procurador-Geral da República, o publicitário Duda Mendonça –responsável pela campanha vitoriosa de Lula à Presidência em 2002– teria recebido R$ 11 milhões do esquema do mensalão, dinheiro não declarado à Receita.
Uma parte dessa quantia teria saído do país de maneira ilegal. Sua sócia, Zilmar, sacou R$ 1,4 milhão para Duda e teria efetuado transferências clandestinas para o exterior.
A defesa dos dois nega que haja irregularidade nas remessas e afirma que nenhum dos dois sabia da origem ilícita dos recursos, que, de acordo com eles, se destinavam ao pagamento de dívidas de campanha.
Na semana que vem, o Supremo deverá enfrentar a última “fatia” temática do processo: a que trata da formação de quadrilha entre os núcleos político, operacional e financeiro.
Na denúncia, a prática do crime é atribuída ao ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), à assessora dele Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputados federais João Magno (PT-MG) e Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e o assessor dele José Luiz Alves.
Na semana passada, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, votou pela condenação dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, mas pela absolvição de Anita Leocádia, do Professor Luizinho e de José Luiz Alves.
O ministro Luiz Fux seguiu o relator. Votou pela condenação dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto e pela absolvição de Anita Leocádia, do Professor Luizinho e de José Luiz Alves.
O voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski foi pela absolvição de todos os réus. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli votaram pela absolvição de todos os réus.
No último dia 12, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, e aplaudiram a atuação do STF no julgamento da ação. Um grupo de 15 pessoas cantou o Hino Nacional, ao mesmo tempo em que soltava balões e apresentava faixas com frases anticorrupção.