Os réus do mensalão condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e passiva, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson, devem receber penas mais brandas do que as previstas na legislação em vigor, segundo ministros ouvidos pela Folha.
Isso porque a maioria dos crimes imputados a esses acusados ocorreu antes de novembro de 2003, quando a legislação penal definia que as penas variavam de 1 a 8 anos de prisão.
Naquele mês, o Código Penal foi modificado, endurecendo as punições para corruptos e corruptores. A mudança estabeleceu que as penas devem variar de 2 a 12 anos.
Segundo os ministros, a “regra de ouro” do direto penal é que uma lei nunca pode retroagir para prejudicar o réu, apenas para beneficiá-lo.
É possível, inclusive, que isso livre alguns condenados do regime fechado –seria improvável uma pena maior do que oito anos, a partir de quando o início do cumprimento é em regime fechado.(Felipe Seligman/Folha de São Paulo)
Insf! Insf! E a imprensa? Quem será dela depois disso?
Uns nascem para se dar bem, outros defendem a troco de nada os que se dão bem. Trabalho sujo e fedorento não é para todo mundo. Os donos do mundo agradecem