Essa peça fundamental começa a ser delineada nesta semana, quando os ministros passam a julgar o núcleo político do esquema, os cabeças do alto comando do partido do governo, os principais réus do mensalão. Uma importante fase foi superada na semana passada, quando os ministros condenaram por corrupção passiva réus de quatro partidos que receberam dinheiro do maior escândalo de corrupção política da história do Brasil.
Punições foram impostas a mensaleiros de proa, entre eles Roberto Jefferson, presidente do PTB e delator do esquema, e Valdemar Costa Neto, deputado mandachuva do PR (antigo PL). O STF tirou do horizonte a tese da defesa de que as montanhas de recursos repassados a parlamentares faziam parte de compromissos de campanha que estavam sendo saldados com dinheiro oriundo do caixa dois do PT e, assim, abriu o caminho jurídico para punir os responsáveis ativos pelo suborno de parlamentares, o que deverá ocorrer a partir desta semana.
Depois de 29 sessões de julgamento, já foram comprovados os desvios de recursos dos cofres públicos, a contratação de empréstimos fraudulentos para esconder a origem e o destino do dinheiro sujo e a venda de apoio político de parlamentares ligados ao PP , PMDB , PTB e PR . Resta punir quem articulou a ação criminosa e atuou como corruptor, papéis que, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, foram desempenhados pelos integrantes da cúpula petista.
Ou seja, chegou a hora da verdade para José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Eles serão julgados em primeiro lugar pelo crime de corrupção ativa. Dado o veredicto, os ministros vão analisar as responsabilidades da trinca petista por formação de quadrilha, crime pelo qual também respondem o empresário Marcos Valério e outros operadores do mensalão.
Chegou a fase crucial do processo. As condenações dos companheiros são dadas como certas pelos petistas, antes iludidos com a miopia de que a biografia e o legado de Lula ficariam livres dessa mancha. Ninguém mais compra aquela história da carochinha de que o PT e Lula são vítimas de uma conspiração das elites em que a imprensa e o STF se uniram para dar um golpe e blá-blá-blá…
Convenhamos que golpe em ex-presidente é uma contradição em termos. Mas, para salvar a hagiologia lulista, desprezar a lógica é apenas a parte menos obscena das manobras. Os petistas de sempre retomaram as ameaças às instituições. André Vargas, deputado paranaense encarregado do setor de desinformação do PT, vem atacando o STF com o argumento de que a transmissão ao vivo do julgamento é “uma ameaça à democracia”.
Outro deputado petista, José Guimarães, mais conhecido por ter tido um assessor preso com dezenas de milhares de dólares escondidos na cueca, anda dizendo que a elite quer derrotar o PT “via Judiciário e via mídia”. Esses senhores deveriam dar uma olhada em volta para constatar que o Brasil não aceita mais o retrocesso bolchevique de implantação de um sistema político sem Justiça independente nem imprensa atuante, à moda de Cuba e da Coreia do Norte — países vitimados pela miséria moral do totalitarismo e em que nossos Vargas e Guimarães enxergam democracias.
Os petistas têm motivos para se preocupar. A situação de Dirceu, Genoino e Delúbio Soares complicou-se não apenas pela condenação dos subornados, mas porque ministros do Supremo Tribunal Federal foram contundentes ao rechaçar a tese do caixa dois de campanha — a chicana pela qual os petistas sonhavam em escapar do julgamento por crimes do colarinho-branco insistindo na tese de que tudo o que fizeram foi bater umas carteiras, o que, sustentam eles, todo político fez e faz no Brasil.
A semana passada foi crucial para o sepultamento dessa manobra. “Nunca se viu caixa dois com dinheiro público. Quando se verifica a presença de dinheiro público, não há que se falar em caixa dois”, disse o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo. O ministro Gilmar Mendes manifestou a mesma convicção: “A inventiva tese do caixa dois não se sustenta devido à origem ilícita dos recursos.
Falar de recursos não contabilizados é o eufemismo dos eufemismos. Sem argumento para explicar o inexplicável, a defesa se viu obrigada a admitir a prática de um crime menor”. Por sua vez, o ministro Luiz Fux afirmou ter ficado perplexo “com a leveza com que se disse que esse dinheiro não poderia aparecer porque era caixa dois”.
Uma referência aos advogados de defesa, que sustentaram essa tese da tribuna, ou ao revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o único que, até agora, parece ter encampado a tese da defesa.
Lewandowski foi categórico ao defender a tese de que os repasses de recursos foram fruto de “um acordo de financiamento de campanhas” e a acusação de compra de votos não passou de “mera inferência ou simples conjectura”. Os ministros do STF abordam os casos que lhes chegam às mãos com base em seu saber jurídico, sua experiência passada em tribunais inferiores ou sua atuação como advogados.
É natural que alguns enxerguem um copo vazio onde outros o vejam transbordando. É assim nas supremas cortes de todos os países onde a Justiça funciona em sua plenitude. Foi o que ocorreu na semana passada no STF , em Brasília. No mesmo fato em que outros ministros viram a prova inequívoca de um crime maior, Lewandowski divisou apenas um delito corriqueiro. (Hugo Marques e Laura Diniz, na Veja)
