O presidente do STF, Ayres Britto, rebateu as críticas do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e, na noite desta quinta-feira, afirmou que está sendo assegurado no julgamento do mensalão as garantias processuais e negou haver retrocesso nas decisões dos ministros. Britto não citou o advogado, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado.
– Não sei individualmente quem esteja falando dessa ofensa do Supremo a garantias constitucionais. O que posso assegurar é que isso não vem acontecendo. O STF persiste como o que garante a Constituição, o fiador do devido processo legal e com absoluto respeito ao princípio da responsabilização penal. O Supremo, por nenhum modo, está buscando a custa de retrocesso no sistema de garantias processuais. Atua para efetivar o processo penal eficiente – disse Britto, após evento de lacração de urna no TSE.
Sobre a citação que Bastos fez do AI-5, Britto afirmou não estar inteirado do assunto.
– Eu não li e não vou fazer comentário sobre o conteúdo dessa pretensa suposta declaração. O que tenho a dizer é que o Supremo se mantém um fiel garantidor do processo penal eficaz, sem nenhum prejuízo das garantias das partes, sobretudo das partes na ação penal 470 (mensalão)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saiu em defesa dos ministros do tribunal e também negou retrocesso no julgamento.
– O que foi esclarecido hoje no STF é que de forma nenhuma o tribunal está operando qualquer retrocesso no sistema de garantias penais. Tem, ao contrário, reafirmado essas garantias plenamente – disse Gurgel, que comentou a absolvição de Ayanna Tenório, do Banco Rural.
Em sua denúncia, o procurador pediu a condenação de Ayanna por gestão fraudulenta. Ela foi absolvida por 9 a 1.
– É normal. O Ministério Público, quando entende que há prova suficiente, sustenta a acusação. E, nesse caso, o tribunal entendeu de forma diferente e a absolveu. É parte de qualquer processo penal. Sempre haverá condenados e absolvidos. Mas o importante é que amplamente a acusação do Ministério Público vem sendo acolhida pelo Supremo – disse Gurgel, que adiantou que não irá recorrer da decisão sobre Ayanna. (O Globo)
