O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não cabem recursos a qualquer decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Gurgel afirmou que esse é o entendimento do Ministério Público. O procurador expressou essa avaliação ao ser questionado sobre recursos que os possíveis condenados no mensalão possam lançar mão.
Advogados de alguns deles, como o de Henrique Pizzolato (Marthius Lobato), fala em embargos de declaração e embargos infringentes. Para Gurgel, mesmo que o condenado consiga quatro votos pela absolvição, não há chance de recurso.
O procurador minimizou também a possibilidade dos advogados recorrerem à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para recorrerem de possível condenação de seus clientes. Essa possibilidade foi citada pelo ministro Ricardo Lewandowski, quando, no início da votação do mensalão, defendeu o desmembramento do processo e o envio de alguns casos para a primeira instância.(Evandro Eboli, O Globo)
