Entre 38 países, o Brasil é hoje recordista no nível de tributação sobre os medicamentos vendidos nas farmácias sob prescrição.
A somatória das alíquotas de impostos federais e estaduais incidentes sobre o produto, de 28%, é três vezes maior que a média obtida entre os países do estudo. Alguns, como Canadá, México e Reino Unido, têm alíquota zero sobre os remédios.
A constatação é de um estudo inédito elaborado pelo pesquisador Nick Bosanquet, professor de políticas de saúde do Imperial College, em Londres, que considerou os impostos sobre consumo em cada um dos países.
No Brasil, foram contabilizados o ICMS, imposto cobrado pelos governos dos Estados, e o PIS/Cofins, cobrado pelo governo federal. O ranking faz parte de uma publicação da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que será divulgada amanhã.
Gastos pessoais – O nível recorde de tributação tem impacto direto no bolso dos consumidores, uma vez que, no mercado brasileiro, os gastos com remédios não são reembolsados pelo Estado ou pelos planos de saúde, como ocorre em países desenvolvidos.
No mercado farmacêutico brasileiro, cujo faturamento somou R$ 42,8 bilhões em 2011, segundo dados do instituto IMS Health, 71,4% do desembolso é realizado diretamente pela população. Nos países europeus, de 10% a 15% dos gastos são assumidos pelo consumidor.
“O consumidor tira do próprio bolso para financiar seu tratamento e ainda paga o maior tributo do mundo”, diz Antonio Brito, presidente da Interfarma. “A soma das duas situações é explosiva.”
A eliminação de tributos sobre medicamentos prescritos pode aumentar as vendas em 2,5% a 5%, diz o estudo. Esse impacto ocorreria sobretudo entre os consumidores de menor renda.
Dados do IBGE mostram que o desembolso das famílias de classe E em medicamentos é de R$ 7 por mês. Os mais ricos gastam por mês R$ 97, enquanto a média nacional é de R$ 38,60. “Esses números mostram que o acesso aos medicamentos depende exclusivamente da renda do brasileiro”, afirma Brito.
ICMS – Segundo o tributarista Bruno Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes e Fagundes, o grande vilão da tributação no setor farmacêutico é o ICMS. A alíquota do imposto dos Estados é de, em média, 17%. “Um produto essencial como o medicamento tem uma alíquota maior que a de automóveis, por exemplo.”
Marcelo Liebhard, diretor de assuntos econômicos da Interfarma, diz que, em muitos Estados, o valor arrecadado com o ICMS sobre medicamentos é superior à quantia gasta pelo governo na distribuição de medicamentos. “Isso ocorre em São Paulo, onde são recolhidos R$ 3 bilhões de imposto.”
Segundo os especialistas, o preço impeditivo faz com que cresçam as demandas na Justiça pedindo o fornecimento de medicamentos pelo governo. Estima-se que existam 200 mil processos na Justiça brasileira com esse tipo de solicitação. (BOL)
