CLÁUDIO HUMBERTO
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O ministro Dias Toffoli tinha mesmo de alegar suspeição para não julgar o mensalão, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). O inciso I do artigo 135 veda a participação de juiz em julgamento de “amigo íntimo” ou “inimigo capital” de qualquer das partes. Além de ser amigo de réus como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de quem foi subordinado, sua namorada advogou para três réus do processo.
Outro impedimento – O inciso IV do art. 135 do CPC também torna impedido o magistrado que “recebeu dádivas” ou “aconselhou” uma das partes sobre o caso.
Prejulgamento – Além de ministro-chefe da AGU no governo Lula, como advogado do PT, Toffoli alegou no TSE que o mensalão não havia sido “provado”.
Enquadramento – Procuradores federais avaliam processo contra Dias Toffoli com base no art. 39, inciso 2, da lei 1079/50, de Crimes de Responsabilidade.
Já o fez antes – José Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de julgar no STF o sistema de cotas raciais em universidades federais. (Coluna de Cláudio Humberto)
O Brasil está no caminho certo, com sua democracia se consolidando, porém tem de deixar de lado esta pecha de “república das bananas”. Fora Toffoli, já!