Uma inspeção in loco de auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado confirmou e reiterou as denúncias e informações relacionadas à péssima situação do sistema carcerário do Estado da Bahia. O objetivo da inspeção, segundo informa a coluna Tempo Presente, de A Tarde, foi verificar se estavam sendo bem gastos os recursos da ordem de R$ 167 milhões do orçamento destinado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), criada em 2011 pelo governador Jaques Wagner. Os técnicos selecionaram para visitar uma das 13 unidades prisionais no interior, o Conjunto Penal de Valença, e uma das dez da capital, a Colônia Penal Lafayete Coutinho.
Encontraram os seguintes problemas. Na unidade de Valença, que é administrada em regime de cogestão do governo com uma empresa da iniciativa privada: superlotação (390 presos para uma capacidade de 268); não individualização da população carcerária; falhas nos prontuários dos internos; inexistência de espaço físico para visitas íntimas; inexistência de farmacêutico para a aquisição e a dispensação de medicamentos.
Na Lafayete Coutinho: superlotação (449 presos para uma capacidade de 283); falta de conservação das instalações físicas; não utilização de detectores de metais e inexistência de um circuito de câmeras; inexistência de médicos; inexistência de espaço físico para visitas íntimas; falhas nos prontuários dos internos.
Levada a plenário pelo relator da matéria, o conselheiro Filemon Matos, em maio (embora o relatório só tenha sido disponibilizado no site do Tribunal recentemente), o TCE decidiu apenas notificar o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte Neto, para tomar providências. O conselheiro França Teixeira propôs enviar o relatório ao Ministério Público do Estado (MP-BA), à Secretaria da Segurança Pública e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Foi voto vencido.
Embora não tenha sido avisado da inspeção pelo TCE, o MP-BA instaurou, semana passada, “procedimento investigativo preparatório” para “apurar denúncia de suposta omissão da administração pública na manutenção da estrutura física e quanto a carência de pessoal, da Penitenciária Lemos Brito (PLB), Unidade Especial Disciplinar (UED) e da Central Médica Penitenciária (CMP)”.
Não visou os dois alvos da inspeção do TCE, mas vai, certamente, encontrar problemas semelhantes nas que escolheu.
