Quando estourou a tentativa de pressão do ex-presidente Lula sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o deputado federal Miro Teixeira comentou: “Imagine se um ex-presidente dos Estados Unidos fosse a um escritório de Wall Street se encontrar com um ministro do Supremo. O mundo cairia.”
De fato, é impensável um Jimmy Carter ou Bill Clinton fazendo lobby junto a um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, mas, nas democracias, que têm no Supremo a última instância da defesa da Constituição, não é incomum uma disputa por influência sobre seus ministros.
Diego Werneck Arguelhes, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e especialista no Judiciário americano, diz que, “em seus mais de 200 anos de história constitucional, o país foi um verdadeiro laboratório de maneiras pelas quais a política pode pressionar e até disciplinar o Judiciário”.
Outro jurista, Luis Roberto Barroso, lembra que, nos Estados Unidos, é comum a Suprema Corte mandar ouvir a opinião do Executivo, mesmo quando não seja parte no processo. “E, no geral, se considerar que a questão é predominantemente política, segue a posição do Executivo.”
Barroso, que é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, lembra que o Executivo interfere, de maneira legítima, na composição do STF, com a indicação dos ministros pelo presidente da República, seguida da aprovação pelo Senado.
“Nos 24 anos de vigência da Constituição de 1988, pode ter havido um ou outro ponto fora da curva, mas a regra geral é a de que prevalece o critério técnico sobre o político nessas indicações”, afirma.
Mas Barroso lembra que há diversos tipos de tentativa de influência, sendo que um que é praticado de maneira aberta — “e, portanto, tido como legítimo” — é a visita aos ministros feita por membros do governo quando há interesse especial em determinada questão.
“Exemplos notórios envolvem os planos econômicos, com seus cadáveres no armário”, lembra Barroso. Outro exemplo dado por ele: no caso em que se discutia a subsistência do monopólio postal — “penoso anacronismo no mundo da internet” —, o ministro das Comunicações visitou ministros do Supremo para pedir votos em favor da manutenção do privilégio da ECT.
“A verdade é que, para bem e para mal, a nossa cultura admite certa dose de diálogo informal entre os Poderes”, analisa Barroso, aceitando que “talvez seja assim em toda parte dos países nos quais a Suprema Corte tenha um papel proeminente.” (Marvel Pereira, O Globo).
