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Capa Blogs Blog do JM

STF vai decidir se publicação de salários respeita a Constituição

Redação por Redação
18/05/2012
em Blog do JM, Destaque Brasil, Plantão
Tempo de leitura: 1 min
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a publicação individualizada de salários de servidores públicos respeita ou não a Constituição.

Os ministros decidiram reconhecer a existência de repercussão geral em um recurso movido pelo município de São Paulo contra uma decisão da Justiça paulista que determinou a exclusão de dados do site De Olho nas Contas, da Prefeitura Municipal, relacionados a uma funcionária pública.

No passado, o STF já decidiu que a remuneração bruta de servidores, os cargos e as funções por eles ocupadas são informações de interesse coletivo ou geral. “É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”, afirmou na ocasião o ministro Carlos Ayres Britto.

O caso envolvendo a Prefeitura de São Paulo começou no Juizado Especial da Fazenda Pública. Uma servidora protocolou uma ação alegando que estava sofrendo constrangimento moral pela exposição de sua remuneração no site e pediu a exclusão das suas informações e uma indenização por suposto dano moral.

O Colégio Recursal atendeu em parte à servidora. Concluiu que a legislação municipal em vigor não determinava a vinculação dos vencimentos ao nome do servidor de forma individualizada e ordenou a exclusão das informações do site.(Mariângela Gallucci e Felipe Recondo, Estadão.com.br)

Tags: análiseDivulgaçãoSaláriosSTF
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