CRISPINIANO DALTRO
A matéria publicada no jornal Correio*, sob o titulo “Alívio imediato”, edição do dia 4 deste mês, página 3, arruína a tese ou por que não dizer as desculpas do governo J. Wagner em relação ao caos na gestão da segurança pública, nas cidades baianas, ao afirmar que a violência é uma questão de fórum nacional.
Dessa forma sua assessoria acredita que está passando à população que seu governo também é vitima de um sistema crônico que o impossibilita de resolver, dependendo de soluções que venham do governo federal. Só que não é bem assim, governador. Na matéria fica explicito que a utilização da PM em optar pelo policiamento repressivo, usurpando as funções constitucionais da Polícia Civil, é comprovadamente inócua e ineficaz.
Vários especialistas também comungam com a nossa tese, ao defender que o governo faça a PM cumprir a constituição federal, em exercer suas atribuições de policiamento preventivo, retornando de imediato, dupla de policiais circulando na rua, dia e noite uniformizada. Isso é de fundamental importância para a redução da violência urbana e da criminalidade nas cidades.
Na matéria do Correio o jornalista cita diversas vezes em sua resenha destacando a presença de dois policiais militares fardados circulando na Rua dos Ingleses, no Campo Grande, motivando os moradores não só notarem a “novidade”, como passaram a elogiar, aplaudindo a presença física da dupla militar que há muito tinha sumido, mesmo desconfiados.
Quando o governador Wagner tenta justificar, jogando o aumento da criminalidade para um plano de questão nacional, talvez seus assessores pensem que ele está isento da sua responsabilidade, como gestor. Por outro lado, mostra visivelmente que esse governo do PT, jamais apresentou ou desenhou um Plano de Segurança Pública para seu governo. Salienta-se dizer que o mesmo já está no segundo e último mandato.
O governador Wagner ao afirmar que a questão é nacional, em parte, pode ter até razão. Mas essa tese é quando se trata da competência para legislar mudanças estruturais que alterem o sistema constitucional sobre a matéria, que é de exclusiva competência do Congresso Nacional. Exemplo: desmilitarizar, extinguir ou unificar as duas polícias (Civil e Militar). Contudo, nada impede aos governos (estaduais e municipais) que possam compartilhar políticas públicas – independentemente de bandeiras partidárias -, inserindo ações práticas simples e concretas para que se tenha a melhoria na qualidade na prestação do serviço policial, e assim trazendo confiabilidade para população.
Essas ações estão voltadas para um plano que é nada mais que gestão local. Ou seja: Como os Estados e Municípios estão impedidos legalmente de unificar os órgãos policiais, nada os impede de unificar as unidades físicas, por exemplo, com os efetivos das duas policias em um Distrito Policial Único de Atendimento ao Cidadão – Dipac. Desta forma, governador Wagner, mesmo o senhor afirmando que segurança pública é uma questão nacional, insiste em dizer que violência urbana e a criminalidade, são problemas locais.
E é aí que mora a charada dessa desordem na segurança pública no Estado. Basta fazer uma retrospectiva ao notar que a PM deixou de realizar o policiamento preventivo e ostensivo, há algum tempo. Coincidência ou não, aconteceu logo depois da prisão do coronel Santana, ex-comandante da PM, que fora algemado e execrado publicamente, acusado de corrupção, com direito a pirotecnia chefiada pelo seu chefe, o ex-secretário Cesar Nunes, que não satisfeito com a humilhação do oficialato militar, ainda determinou uma invasão no QG da PM, localizado na Rua Carlos Gomes.
Na época os coronéis revoltados pela desmoralização e humilhação causada pelo delegado da Polícia Federal, passaram a tratar e ver a segurança pública como se fossem Camões ou, quem sabe, dando uma de Pilatos. O fato é que se criou uma crise institucional no governo Wagner, levando o comandante na época, Mascarenhas, a chorar em reunião com seus pares, que exigiam uma atitude de imediato. Essa reunião fez o governador Wagner descer do altar, obrigando-o deslocar-se do CAB, até a Rua Carlos Gomes na tentativa de amenizar o estrago feito pelo ex-secretário.
Uma dessas exigências diz que foi exonerá-lo do cargo. A outra providência atendia a uma queixa antiga do oficialato da PM, relativo ao retorno da prerrogativa de secretário de Estado para o comandante geral da tropa, retirada pela ex-secretária Kátia Alves no governo carlista – condição imposta por ela para assumir a pasta. Na gestão de Kátia o comandante da PM, assim como o delegado-chefe da Polícia Civil, eram cargos na hierarquia de governo de segundo escalão do Poder Executivo.
Foi a partir da gestão de Kátia Alves, que as duas instituições policiais, passaram se dirigir e despachar exclusivamente com o secretário de Segurança Pública. E só o titular da SSP-BA tinha prerrogativa de despachar com o governador sobre assuntos relacionados à segurança pública do Estado. Ou seja: isso em administração pública significa demonstração de autoridade no comando dos subordinados.
Atualmente, com o retorno da prerrogativa de primeiro escalão, a PM tem como atribuição gerir políticas e de executá-las ao mesmo tempo, com poderes de decidir política de gestão no Estado, independentemente do secretário da Segurança Pública. Isto significa afirmar que se estabeleceu outra crise. Agora de comando. A PM não tem mais obrigações, sequer, de dar satisfação ao secretário ou de seguir as diretrizes da SSP, seja quem for que esteja ocupando a titularidade. O atual secretário Maurício Teles passou a ser, na verdade, secretário da Polícia Civil, dividindo a pasta com o atual coronel Castro, comandante geral da PM, leia-se também secretário.
Para finalizar, constata-se que a crise institucional implantada nesse governo rendeu e continua a render um custo altíssimo para a população que vem sofrendo com a falta de um plano de segurança para as cidades, observando os altos índices de assassinatos, roubos de veículos e violência generalizada. Na verdade, o que está faltando é apenas um ajustamento de gestão governamental, senhor governador, colocando cada qual no seu lugar, respeitando as constituições vigentes, para que as polícias estaduais (civil e militar) voltem a fazer o dever de casa.
E como dizia o poeta Paulinho da Viola, ao compor seu samba em resposta a Benito di Paula, que nas suas canções utilizava o piano: “Tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim, olhe que a rapaziada, está sentido a falta do cavaco, do pandeiro e de um tamborim”. É esse o mesmo sentimento que estamos tendo, Wagner, em relação a nossa segurança pública.
* Crispiniano Daltro é policial civil, administrador e pós-graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
