Salvador – O Ministério Público Federal na Bahia denunciou empresa mineradora baiana, além de três pessoas físicas responsáveis pela sociedade comercial, por crimes contra a ordem econômica e o meio ambiente, mediante extração ilegal de areia em Camaçari, cidade a 42 km da capital.
A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara da Justiça Federal na última quarta-feira, 11 de abril. Os quatro réus são acusados de extrair cerca de 421 mil metros cúbicos de areia sem autorização da União, causando danos ambientais em área de alta prioridade de proteção. A areia extraída ilegalmente tem valor estimado em 4,6 milhões de reais.
Os denunciados são responsáveis por extrair grandes quantidades de areia em local cujos direitos de extração estavam cedidos a outra mineradora. Esta, por sua vez, havia solicitado cessão dos direitos minerários à empresa denunciada, mas a cessão não havia sido concedida quando a Polícia Federal e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fiscalizaram a área e constataram o crime, em março de 2011.
Os órgãos fiscalizadores constataram, durante a vistoria, que além de não possuir autorização para extração mineral em âmbito federal, a mineradora denunciada não possuía licença ambiental para exercer suas atividades. Na ocasião, o DNPM emitiu auto de paralisação determinando a interrupção da lavra irregular.
Além do prejuízo financeiro à União, de cerca de 4,6 milhões em minério, a empresa e pessoas físicas responsáveis pela atuação danosa da sociedade comercial foram denunciadas por crime ambiental, em função do impacto causado pela extração na área, que compreende espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. A região é classificada como área de importância extremamente alta e de prioridade de proteção de alta a extremamente alta.
