Durante o encontro que debateu o tema “Militares estaduais e negociações salariais”, e contou a participação de trinta e três entidades que representam os oficiais da polícia militar de todo o Brasil, a Feneme em seu nome e sob aprovação de suas entidades associadas, proclamou a Carta de Salvador.
Justificando a criação do documento, o presidente da Federação, o coronel Marlon Teza informou que se deu em razão dos movimentos de paralisações dos órgãos de segurança pública que vêm se repetindo nos estados brasileiros.
De acordo com Teza, a idéia da carta é fazer União ver a obrigatoriedade de implementar norma geral reguladora de processo de negociação coletiva entre o poder público e seus servidores das forças de segurança pública, inclusive os militares estaduais, como já ocorre em países da Europa, América Latina e Estados Unidos, todos signatários, assim como o Brasil das Convenções 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Merece destaque a edição do decreto nº 346, de 3 de fevereiro de 2012, do governador do estado do Pará, que dispõe sobre a instituição da Mesa Permanente de Negociação”, ressaltou.
Ainda na carta, os representantes das respectivas entidades, reconheceram a postura de liderança e de respeito à sociedade baiana do Ten Cel PM Edmilson Tavares, presidente da AOPMBA durante a greve. “Conseqüências mais graves certamente adviriam no estado da Bahia, se a não fosse a cautela, a sensibilidade e a responsabilidade do coronel Edmilson Tavares durante as mesas de negociações com o governo”, lembrou Teza.
