Salvador – O comissário geral da Coresab (Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia), Raimundo Filgueiras, contestou os números do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) sobre o reajuste das tarifas de água da Embasa, que entra em vigor dia 1º de maio.
Em matéria divulgada na última terça-feira pelo Jornal da Mídia, o diretor do IAF, Sérgio Furquim, afirmou que entre os anos de 2007 e 2012 (maio), as contas dos consumidores da faixa residencial normal da Embasa tiveram aumento nominal (sem descontar a inflação) entre 94,1% e 211,9%.
Raimundo Filgueiras sustentou que a correção da tarifa da Embasa, que vigora em 1º de maio, é de 7,583%, para cobrir os custos operacionais da empresa, e mais 5,306%, correspondente à segunda parcela da revisão tarifária extraordinária de 2011, que leva em conta os compromissos da companhia visando a universalização de seus serviços. O aumento total será de 12,98%.
Com isso, a tarifa residencial social passará de R$ 7,00 para R$ 7,90 ao mês, para 10 mil litros de água consumidos, a tarifa residencial intermediária passará de R$ 13,80 para R$ 15,60 e a tarifa residencial normal ou veraneio passará de R$ 15,65 para R$ 17,65 dentro da mesma faixa inicial de consumo (10 mil litros de água por mês).
Filgueiras explicou que o percentual previsto pela revisão tarifária de 2011, a ser aplicado juntamente com o índice de reajuste da tarifa, sofreu redução por conta das regras da Coresab que, segundo ele, ”estabelecem limites rígidos” para avaliação de indicadores de desempenho.
”O acréscimo de ligações de esgoto e o índice de atendimento do serviço de esgotamento sanitário ficaram abaixo das metas estabelecidas, assim como os índices de perdas de água por ligação e de satisfação do usuário. No indicador eficiência operacional, a Embasa cumpriu 95,63% da meta estabelecida pela Coresab”, observou.
Sobre a declaração do diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF, Sérgio Furquim, apontando a inexistência de independência financeira, administrativa e funcional da Coresab, já que o órgão é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mesma pasta a que está subordinada a Embasa, Raimundo Figueiras discordou, afirmando que a Coresab tem plena autonomia e é o órgão regulador dos serviços de saneamento básico da Bahia por delegação dos municipios, que são os titulares, conforme estabelece a Lei Federal 11.445/2007.
