O recente aumento de 12,89% anunciado pela Embasa para as tarifas de água a partir de 1º de maio, prejudica, mais uma vez, os consumidores baianos. Desde 2007, as tarifas da empresa vêm subindo constantemente acima da inflação.
Segundo levantamento do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), entre os anos de 2007 e 2012 (maio), as contas dos consumidores da faixa residencial normal, por exemplo, tiveram aumento nominal (sem descontar a inflação) entre 94,1% e 211,9%. Ao se descontar o índice inflacionário (IPCA) apurado no período, os aumentos reais da tarifa de água chegam a 49,31% (para a faixa de consumo de até 10m3), e 139,88% (na faixa acima de 50 m3).
O aumento, mais concentrado na classe média e em empresas, atinge todas as faixas de consumo: tarifa social (beneficiários do Bolsa Família),normal e intermediária.
“A tarifa da Embasa é maior a depender da faixa de consumo. Uma conta de 60m3 de água de janeiro de 2007 custou R$139,75. Essa mesma conta em maio de 2012 custará R$ 380,44, representando um acréscimo nominal de 172,2%. Se a tarifa tivesse acompanhando apenas a inflação do período o usuário pagaria R$181,71. Portanto, esta conta teve um acréscimo real de mais de 109,4% além da inflação no período”, exemplifica Sérgio Furquim, diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF.
ICMS – Além dos constantes reajustes da tarifa, previstos para continuarem acima da inflação até 2015 por conta da universalização dos serviços, a Embasa é uma das poucas empresas de água do País que ainda cobra ICMS sobre a tarifa – fato já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Bahia cobra 17% de ICMS nas contas acima de 30 m3.
“A Embasa tem 100% de crédito sobre o que é devido de ICMS ao Estado. Na prática, isso significa que ela fica integralmente com todo o recurso relativo ao imposto. Nada chega aos cofres públicos do estado e dos municípios”, explica Furquim.
Na opinião de Furquim, o fato de a Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (CORESAB), órgão responsável pela aprovação dos aumentos da Embasa, ser vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, compromete a avaliação e controle das tarifas.
“Não existe independência financeira, administrativa, funcional. Precisamos de uma agência reguladora em nível nacional para disciplinar o assunto. Além disso, uma empresa de economia mista que pratica tarifas que impactam negativamente nos índices de inflação está dando exemplo negativo a outros agentes econômicos”, disse.
Este é o governo que dá dinheiro para os empresários no carnaval e depois tira a diferença no bolso do consumidor de água.