Tag: juiz de garantias

O ministro diz que a inclusão ou não do juiz de garantias no processo penal ainda ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu hoje (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a ...

Prazo para apresentação de sugestões vai até sexta-feiraA consulta pública sobre a estruturação e implementação no ...

O presidente Jair Bolsonaro fala à Imprensa no Palácio da Alvorada. (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/Divulgação)O ...