O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública contra o município de Salvador para combater práticas abusivas na prestação dos serviços aos banhistas nas praias de Salvador, garantir o livre uso das praias, bem como condições satisfatórias para que os permissionários (ambulantes) possam desenvolver as suas atividades com segurança e higiene, mediante a instalação de banheiros/toaletes e chuveiros em quantidade suficiente e locais adequados.
De acordo com a promotora de Justiça, a ação foi ajuizada após relatos de consumidores sobre ocupação excessiva das faixas de areia, instalação antecipada de sombreiros e cadeiras, cobranças elevadas e assédio para contratação de serviços, especialmente no Porto da Barra.
A investigação também identificou problemas relacionados ao descarte de resíduos e à infraestrutura disponível nas praias. Na denúncia feita no MPBA, um consumidor descreveu a experiência compartilhada com outros amigos quando estiveram na praia do Porto da Barra, sentindo-se “sufocado com tanto assédio de ambulantes”. Destacou que as areias da praia foram ‘loteadas’, impossibilitando a fruição facilitada do espaço.
Ação
Na ação, ajuizada em 14 de setembro,o MPBA requer que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador, verificando o cumprimento das normas de proteção ao consumidor. Além disso, o MPBA requer que os kits de praia somente sejam instalados após solicitação do cliente; que sejam coibidas condutas que induzam ou constranjam o consumidor a contratar o serviço; e que o Município reavalie periodicamente a quantidade de permissionários e de kits de praia em cada local, adequando o número de sombreiros e cadeiras à dimensão das praias e à demanda dos banhistas. Também pede a ampliação de lixeiras, cestos e contêineres quando insuficientes.
“Durante a investigação, identificamos uma inércia na adoção de providências para a organização dos serviços prestados pelos permissionários nas praias soteropolitanas, em especial, no Porto da Barra”, destacou a promotora de Justiça. Na ação, o MPBA requer também que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) realize campanhas educativas sobre identificação de preços abusivos, divulgue canais para denúncias e faça inspeções periódicas nos estabelecimentos e serviços oferecidos nas praias. O Município deve ainda orientar os permissionários sobre a cobrança de preços razoáveis e sobre o tratamento adequado aos consumidores, sem discriminação daqueles que não quiserem utilizar os kits de praia.
