Servidores realizam protesto contra sucateamento do Planserv em Salvador Foto: Reprodução/Via Correio
O número de processos judiciais contra o Planserv disparou na Bahia entre 2024 e 2025, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obtidos pela reportagem. Em 2024, foram registradas 403 ações relacionadas ao plano de saúde dos servidores estaduais. Já em 2025, o número saltou para 1.078 processos, o que representa aumento de 167,5% em apenas um ano.
Reportagem do jornal Correio desta segunda-feira (18) informa que em 2026, até a última quinta-feira (15), o TJ-BA já contabiliza 346 novas ações envolvendo o Planserv. O volume representa uma média de 2,5 processos por dia desde o início do ano. A expectativa é que o número continue crescendo ao longo dos próximos meses, impulsionado principalmente pelos reajustes das mensalidades que começaram a valer em janeiro e chegaram a ultrapassar 100% para alguns servidores.
Os aumentos passaram a ser aplicados após a sanção da Lei Estadual nº 15.034, em dezembro de 2025, que alterou os critérios de cálculo das contribuições do plano. Pela nova regra, os servidores passaram a pagar o equivalente a 5,5% da remuneração bruta. Em 2027, o percentual subirá para 6%. A contribuição do Estado, por sua vez, saiu de 2,5% para 3,25%
Especialista em direito administrativo, o advogado Jorge Rocha Júnior afirma que os reajustes considerados desproporcionais intensificaram a procura de servidores pelo Judiciário. Segundo ele, além do aumento nas mensalidades, as ações também são motivadas pela dificuldade de acesso a consultas, exames e procedimentos médicos.
“Foi um reajuste extremamente desproporcional e sem correspondência com o serviço prestado pelo plano de saúde”, afirma. Segundo ele, a Justiça baiana tem sido favorável aos servidores em decisões liminares. Em ao menos seis casos envolvendo policiais militares da reserva, o advogado diz ter conseguido decisões que restabeleceram a mensalidade do ano passado, sem o reajuste válido para esse ano. (Fonte: Correio)
Leia também:
