Altino Alves, presiidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA). Foto: Divulgação.
A declaração do Imposto de Renda 2026 traz novidades importantes para contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas, segmento que cresceu significativamente no Brasil nos últimos anos. Pela primeira vez, a Receita Federal reforça a obrigatoriedade de informar não apenas os ganhos, mas também os saldos mantidos em plataformas de apostas, ampliando o controle sobre essa modalidade de rendimento. A medida busca aumentar a transparência e combater a sonegação, acompanhando a regulamentação mais rigorosa do setor de apostas on-line.
De acordo com as regras atuais, os ganhos com apostas esportivas devem ser declarados como rendimentos tributáveis, sujeitos à incidência do Imposto de Renda. O contribuinte precisa informar os valores recebidos ao longo de 2025, independentemente de terem sido sacados ou não, além de detalhar eventuais saldos mantidos nas contas das plataformas. A omissão dessas informações pode resultar em multa e até em problemas mais graves com o Fisco.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, o momento exige cautela e organização por parte dos contribuintes, especialmente aqueles que atuam em áreas ainda recentes na legislação tributária:
“Os ganhos com apostas esportivas passaram a ter um acompanhamento mais rigoroso da Receita Federal, e é fundamental que o contribuinte reúna todos os comprovantes e declare corretamente essas informações. A orientação de um profissional da contabilidade pode evitar erros, multas e garantir que o cidadão esteja em conformidade com a legislação vigente”, destacou.
O CRCBA ressalta que, apesar das mudanças recentes que ampliaram a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, essa nova regra ainda não se aplica à declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque o documento considera os rendimentos obtidos em 2025, quando ainda vigorava a legislação anterior. Na prática, os efeitos da nova faixa de isenção só serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2027.
Além disso, a Receita Federal implementou melhorias tecnológicas neste ano, como o sistema “Meu Imposto de Renda”, que passa a emitir alertas automáticos para inconsistências e pendências na declaração. Outra novidade é a possibilidade de cashback para contribuintes que tiveram imposto retido, mas não apresentaram a declaração em anos anteriores, incentivando a regularização fiscal. O prazo de entrega começou em 23 de março e segue até 29 de maio, exigindo atenção redobrada dos contribuintes para evitar multas por atraso.
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