Presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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CLÁUDIO HUMBERTO
O presidente Lula (PT) não tem vergonha de tomar do Congresso Nacional o papel de legislador: o petista conseguiu editar, até o momento, 159 medidas provisórias desde que tomou posse no terceiro mandato. Apenas em 2024, ele criou 81 MPs, recorde até o momento neste mandato. Neste momento existem 24 medidas provisórias em tramitação, 23 das quais estão ainda na Câmara dos Deputados.
Tem prazo
Medidas provisórias têm poder de lei durante prazo máximo de 120 dias, quando precisam passar pelo crivo do Congresso.
Consequências
Duas MPs já ultrapassaram o prazo e vão passar a trancar a pauta da Câmara. A partir da próxima semana outras quatro MPs perdem o prazo.
2026 sem nada
Até o momento, Lula e cia. não editaram novas medidas provisórias em 2026. Não há limite legal sobre a edição de MPs pelo presidente.
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