O acordo estabelece uma cooperação institucional entre União, estado e município – Foto: Jefferson Peixoto/Secom/PMS.
A Prefeitura de Salvador assinou, nesta sexta-feira (7), o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval, iniciativa que visa ampliar a valorização dos trabalhadores que atuam na maior festa popular do país. Na ocasião, o prefeito Bruno Reis anunciou uma série de novidades para a folia de 2026, como transporte gratuito para os ambulantes credenciados e a abertura de restaurantes populares que vão distribuir refeições nos principais circuitos da festa.
O acordo estabelece uma cooperação institucional entre União, estado e município, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo metas voltadas à inclusão produtiva e à melhoria das condições laborais de quem faz parte da cadeia produtiva da folia, como cordeiros, ambulantes e catadores. Estima-se que cerca de 20 mil desses trabalhadores atuem durante o Carnaval.
Neste sentido, outra novidade anunciada por Bruno Reis é a ampliação dos atendimentos do programa Salvador Acolhe, que disponibiliza espaços para acolher os filhos dos ambulantes durante o período do Carnaval. A capacidade das estruturas sairá de 450 vagas para 600 no próximo ano.
“Também vamos implantar sete centros de convivência para que os ambulantes, os cordeiros e os catadores possam tomar banho e recarregar os seus celulares. Vamos ainda reforçar os kits de proteção individual, distribuindo camisa UV, capa de chuva e protetor solar, além de aumentar os pontos de hidratação, que vão funcionar 24 horas por dia”, completou Bruno Reis sobre as novas medidas.
O prefeito destacou a importância do período para milhares de pessoas: “Estamos anunciando, portanto, um conjunto de políticas públicas que vai melhorar ainda mais as condições dos trabalhadores no Carnaval. É importante lembrar que a festa só ocorre por conta da dedicação e do empenho deles. É o momento em que muitos ganham a sua renda, o seu sustento”, acrescentou o gestor municipal, reforçando que a folia injeta mais de R$ 2 bilhões na economia e gera mais de 50 mil empregos diretos e indiretos em Salvador.
A cerimônia de assinatura do pacto foi realizada no Mercado Modelo, no Comércio. Além do prefeito, estiveram presentes o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, entre outras autoridades municipais, estaduais e federais.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o acordo pactuado em Salvador deve servir de exemplo para ser replicado em outros locais do país.
“Eu costumo sempre dizer, como uma diretriz aos nossos auditores e auditoras, que a nossa missão é impedir que a condição de trabalho precário aconteça”, discursou.
“O que estamos fazendo aqui é exatamente dar as mãos para evitar problemas com o trabalhador, trazendo proteção a homens e mulheres que exercem qualquer atividade. E o Carnaval de Salvador é importante não só do ponto de vista do entretenimento, do cultural, mas também para a economia”, ressaltou o titular do MTE.
O pacto prevê fiscalizações integradas e preventivas, com atuação coordenada entre as três esferas de governo para prevenir irregularidades antes, durante e após o Carnaval. Ele ainda estabelece tolerância zero para situações de exploração, com mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão e canais de denúncia acessíveis, garantindo resposta rápida das autoridades competentes.
Além disso, será criado um sistema integrado de monitoramento e transparência, que permitirá à sociedade acompanhar os resultados das ações, e haverá campanhas educativas de orientação e capacitação para empregadores e trabalhadores sobre direitos, deveres e boas práticas no contexto da festa.
Ações municipais – Nos últimos anos, a Prefeitura vem lançando uma série de ações de apoio aos ambulantes, a exemplo do sistema de credenciamento digital, que acabou com as filas e tornou o processo mais justo e transparente. A seleção dos trabalhadores passou a ser feita com base em critérios socioeconômicos, garantindo prioridade a quem mais precisa.
Desde a pandemia, os ambulantes estão isentos de todas as taxas de licenciamento, algo que se repetirá em 2026. Além disso, a gestão municipal vem investindo em infraestrutura e bem-estar, com a instalação de contêineres com banheiros e chuveiros em diversos pontos dos circuitos e a criação do “Bora Ambulantes”, um espaço estruturado com pontos de hidratação, áreas para banho, recarga de celulares e máquinas de cartão.
Na região do Farol da Barra, foi construída uma plataforma exclusiva para os ambulantes, proporcionando mais segurança e organização. E antes do Carnaval acontecer, todos os credenciados participam de cursos gratuitos de capacitação profissional, e recebem kits gratuitos contendo isopores, protetor solar, hidratante e outros itens de apoio.
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