A nova legislação representa um marco na modernização da segurança pública, segundo Geraldo Júnior.
O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, participou nesta segunda-feira (08) da solenidade de sanção de importantes leis que marcam a agenda de modernização do Estado: a lei que reestrutura as forças de segurança e as legislações voltadas para a valorização de mais de 43 mil servidores públicos estaduais. As sanções foram assinadas pelo governador Jerônimo Rodrigues.
Durante a cerimônia, o vice-governador destacou a importância das medidas:
“Estamos vivendo um momento histórico na Bahia. Ao mesmo tempo em que fortalecemos as forças policiais, aproximando-a ainda mais das comunidades, também asseguramos a valorização dos nossos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental de cada carreira para o funcionamento do Estado. Esse é o compromisso de um governo que cuida da segurança e da valorização dos trabalhadores, sempre com base num amplo diálogo com as entidades representativas. Parabenizo também os deputados e deputadas que aprovaram estes projetos de lei com celeridade”, afirmou Geraldo Júnior.
A nova legislação representa um marco na modernização da segurança pública, com a criação de três novos Comandos Regionais (Alagoinhas, Irecê e Jequié), 19 novas unidades operacionais e três centros administrativos de apoio à tropa e à gestão.
A legislação também fortalece a atividade de inteligência e correição, transforma Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs) em batalhões, valoriza todos os níveis hierárquicos da corporação e promove 304 oficiais para reforçar a gestão e a ampliação do trabalho especializado de grupos como as Rondas Especiais (Rondesp).
Já as leis que concedem reajuste para servidores públicos estaduais tratam da reestruturação remuneratória de 53 carreiras do funcionalismo público, abrangendo 43,4 mil servidores. As propostas preveem ganhos salariais entre 10,2% e 22,1%, implementados ao longo de 2025 e 2026.
As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 128,33 milhões até o fim deste ano, R$ 408,06 milhões em 2026, além de R$ 457,54 milhões, no ano de 2027, garantindo não apenas ganhos salariais, mas também a possibilidade de promoção de cargos e valorização de carreiras.
Serão contemplados os grupos ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação, Procuradoria Geral do Estado, além de cargos das Universidades, Irdeb e do Magistério Público Estadual.
Leia também:
