Expectativa do governo é aprovar a tempo para vigorar em 2026 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Pedro Peduzzi
Agência Brasil
A ampliação do número de contribuintes isentos de pagar imposto de renda resultará em mais consumo e comércio, beneficiando a economia do país como um todo. A expectativa do governo é que, quando entrar em vigor, a medida beneficie mais de 20 milhões de pessoas, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27).
A afirmação foi durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, além de serem compensados pelas alíquotas a serem cobradas de milionários, os valores que deixarão de ser recolhidos terão como destino carrinho de supermercados, feiras livres, alimentos, roupas para filhos, remédio, entre vários outros produtos, ajudando a movimentar ainda mais a economia do país.
“Ele [o cidadão] vai levar um produto a mais para casa, para melhorar a alimentação de sua família e, eventualmente, ir numa praia e fazer um lazer com filho. Estamos falando do limite da vida digna de uma pessoa”, explicou o ministro.
O governo federal enviou, ao Congresso Nacional, uma proposta que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IR) – um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos do IR aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. Segundo a Casa Civil, a proposta apresentada praticamente dobra essa faixa mínima. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
O projeto de lei prevê também uma tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR, um grupo de 141 mil pessoas e que não contribuem atualmente.
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Tramitação
Na avaliação de Rui Costa, a tramitação desta matéria no Congresso Nacional deverá ser feita a tempo de começar a vigorar já em 1º de janeiro de 2026, mesmo com alguma dificuldade criada pela oposição.
Ele diz ser natural que a oposição atue para dificultar a vida do governo.
“Isso acontece no mundo todo e, às vezes, ganha até irracionalidade, [a ponto de ao] prejudicar o governo prejudicar as pessoas”, disse ele ao reiterar que o propósito da revisão da faixa de isenção visa “apenas um país mais justo e menos desigual onde pessoas que ganham menos tenham um mínimo de dignidade”, explicou.
Perguntado sobre as queixas de alguns prefeitos, de que a mudança da faixa poderia causar problemas para as contas de alguns municípios, o ministro foi enfático:
“Essa lógica não faz sentido algum”, inclusive pelo fato de há muito tempo não se corrige a tabela de Imposto de Renda – algo que sempre é cobrado pela sociedade, em especial pela classe média e imprensa.
“Se assim fosse, ao longo da história do Brasil toda vez que se modificar a tabela de IR, teria de se compensar os municípios. Assim como a União, o município e o estado recebem aquilo que é tributável”, argumentou.
Socorro e investimento
Rui Costa acrescentou que o governo federal tem ajudado de diversas outras formas estados e municípios.
Ele citou as ajudas a estados que passaram por situações emergenciais.
“Foram transferidos R$ 109 bilhões ao Rio Grande do Sul, por exemplo. Foi o maior investimento da história do Brasil, feito por um presidente a um estado”.
Citou também a capital do Pará, que receberá, em novembro, a COP30.
“Belém também está recebendo o maior investimento federal de sua história. Isso se estenderá para a infraestrutura do estado”, acrescentou ao citar, entre os exemplos, o cabo de conexão de internet que passará pelos rios da região, possibilitando investimento de empresas que só se instalam onde há capacidade de conexão.
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