O Programa Casa Legal, que promove a regularização fundiária de áreas urbanas da capital baiana. – Foto: Valter Pontes/Secom PMS
A Prefeitura de Salvador entregou, nesta quarta-feira (11), 1.952 títulos de propriedade a moradores do Alto do Coqueirinho, por meio do programa Casa Legal, que promove a regularização fundiária de áreas urbanas da capital baiana.
A cerimônia contou com as presenças do prefeito Bruno Reis e do corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, dentre outras autoridades e os próprios beneficiários.
Durante a cerimônia, realizada na própria comunidade, o prefeito Bruno Reis comentou o impacto social da iniciativa.
“Esse é um dos momentos mais emocionantes da vida de uma família. Só quem vive em uma casa e não tem o documento sabe o que é não ter essa segurança. Isso aqui muda a vida das pessoas, valoriza o imóvel, abre a possibilidade de acessar crédito e garante que ninguém vai tomar aquilo que é seu. Hoje, cada um aqui sai com o seu papel na mão e com a certeza de que é dono do seu lar”, afirmou.
O prefeito lembrou que a área do Alto do Coqueirinho era antigamente conhecida como Fazenda São Francisco e foi ocupada ao longo do tempo, sem que os moradores tivessem acesso ao documento legal de propriedade.
“As pessoas não tinham a escritura, aquele papel que a gente guarda embaixo do colchão, que dá a certeza de que, daqui até a eternidade, ninguém vai tirar você do lugar que é seu. A Prefeitura, junto com o Tribunal de Justiça e os cartórios, indenizou o antigo proprietário, para que a área passasse para o poder público. E agora, depois de todo o processo de legitimação fundiária, estamos entregando a escritura definitiva a vocês”, completou o prefeito.
O desembargador Roberto Maynard Frank lembrou que a ação garante segurança jurídica às famílias beneficiadas e é um avanço na política habitacional da cidade.
“É uma grande alegria saber que as suas residências, onde vocês vivem, constroem suas histórias e criam suas famílias, a partir de agora estarão devidamente registradas em cartório. Estarão legitimadas perante a vida civil, garantindo segurança jurídica e dignidade a todos”, declarou.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos de Souza, comentou sobre a importância do programa Casa Legal, que tem promovido a regularização fundiária em diversas comunidades da cidade. Na última segunda (9), por exemplo, mais de 2,2 mil títulos de propriedade foram entregues em uma cerimônia no Costa Azul.
“Esse é um processo que nos alegra muito. A gente sabe que o serviço público é desafiador, espinhoso, com pouco tempo e poucos recursos. Mas, no final do dia, quando conseguimos realizar sonhos como esse, tudo vale a pena. Hoje entregamos quase duas mil escrituras aqui, mas temos mais de 42 mil tramitando entre a Seinfra, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e os cartórios”, disse.
A presidente da Associação Comunitária de Moradores do Alto do Coqueirinho (ACMAC), Nádia Pacheco, celebrou a conquista dos moradores. Ela lembra que a escritura não é apenas um documento simbólico, mas necessária em situações do dia a dia.
“Esse documento é fundamental. Às vezes, a gente precisa vender, dividir bens, resolver questões familiares, mas sem esse documento nada disso é possível. Sem a escritura, isso tudo se complica. A gente agradece por essa iniciativa da Prefeitura que contempla tantas famílias. O bairro inteiro precisa dessa regularização. Tem gente aqui que vive apenas do Bolsa Família. Um projeto como esse ajuda e fortalece muito”, relatou.
A regularização fundiária é conduzida pela Seinfra em parceria com a Sedur e o Poder Judiciário da Bahia, por meio do programa nacional Solo Seguro, e promove estudos técnicos, jurídicos e sociais para emissão gratuita das escrituras. Caso os beneficiários tivessem que arcar com os custos do processo por conta própria, o valor poderia chegar a R$8 mil por imóvel.
“Eu moro aqui no bairro há mais de 40 anos, mas não tinha essa minha escritura, não podia fazer nada, não tinha nenhuma segurança. Agora vou dormir com a consciência tranquila de que a minha casa, onde criei meus cinco filhos, continuará sendo nossa”, comemorou o aposentado Virgílio Castro, de 75 anos.
Leia também:
