A operação Combustível Legal acontece mensalmente, desde 2019, em diversas regiões da Bahia – Foto: Filipe Nobre/Sefaz-BA
A força-tarefa da operação Combustível Legal identificou um posto na Avenida Vasco da Gama, em Salvador, comercializando um lote de óleo lubrificante para veículos com o prazo de validade vencido. De acordo com o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), um dos órgãos que integram a operação, os produtos foram retirados do mercado de consumo e o posto será autuado, respondendo a processo administrativo com multa. A ação foi realizada nesta em Salvador.
“Infelizmente ainda nos deparamos com esse tipo de situação nas operações. Dessa vez identificamos várias unidades de óleo lubrificante sendo comercializadas com o prazo de validade vencido, o que pode gerar problemas no motor do veículo e causar prejuízo ao consumidor. Estamos intensificando a ação em todo o estado para garantir que o mercado de combustível funcione dentro das normas legais”, reforçou o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas. O lote encontrado continha 26 garrafas de óleo com validade vencida.
O coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, reforçou que a Combustível Legal acontece mensalmente, desde 2019, em diversas regiões da Bahia, e que já foram fiscalizados cerca de 1.700 postos. “O objetivo é proteger a sociedade contra os empresários que praticam irregularidades para levar vantagem em cima do consumidor, principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos”.
O estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas.
Órgão participantes
Na divisão de tarefas entre os participantes, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. Já o Procon-Ba afere questões relativas ao direito do consumidor.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral da empresa, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.
Disque Denúncia
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
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