O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (06), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal. (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF).
CLÁUDIO HUMBERTO
Senadores acham que o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no processo que pode descriminalizar o porte da maconha, em princípio revela um recuo do Supremo Tribunal Federal. Sobretudo em razão da forte repulsa da sociedade à tese. “Há uma mudança de cenário”, abmitiu Efraim Filho (União Brasil-PB), relator da PEC que criminaliza o porte, ao destacar o placar. “Saímos de um cenário de 5 a 1 para 5 a 3”, observou o senador. Toffoli tem 90 dias de prazo para devolver o processo.
O tempo urge
O Senado, no entanto, não quer “pagar para ver”: pressionado, Rodrigo Pacheco correu e definiu a data de votação na CCJ: quarta-feira (13).
Reação
Para o relator, a tramitação da PEC marca território. “Preserva prerrogativas do Congresso”, avalia o senador.
Lula adora
Carlos Portinho (PL-RJ) acha que o Planalto bate palmas vendo o Congresso ser atropelado pelo STF, sem o menor pudor.
Chega pra lá
“O Supremo segue usurpando a função original do Senado Fderal. E não é a primeira vez que acontece”, afirma Portinho.
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