Foto: Divulgação Gov SP/Reprodução/Via DP
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CLÁUDIO HUMBERTO
O chefe do Ministério Público de SP, Mário Sarrubbo terá de abandonar a carreira de procurador ou se aposentar para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, como foi anunciado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A advertência é do deputado Mendonça Filho (União-PE), autor de ação popular que em março de 2016 anulou a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva como ministro da Justiça de Dilma Rousseff (PT), em lugar de José Eduardo Cardozo.
Constituição proíbe
A Constituição proíbe promotores e procuradores assumirem cargos de ministro, secretário ou chefe de missão diplomática, lembra Mendonça.
A regra é clara
Membro do MP é legalmente proibido de “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”.
Decisão foi do STF
Há inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2007, reafirmando a proibição determinada no artigo 128 da Constituição, parágrafo 5º.
Deu no Xandão
Silva ficou 11 dias no cargo, sucedido por Eugênio Aragão, que, em menos de dois meses, daria lugar a Alexandre de Moraes, hoje no STF.
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