Sefaz-BA – Foto: Divulgação
O cruzamento de dados de órgãos estaduais e federais realizado pelo Centro de Monitoramento Online (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), por meio de um sistema de Business Intelligence, permitiu ao fisco baiano zerar as ocorrências de empresas “laranjas” abertas com nomes e CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas. Identificado pelo pioneiro modelo de monitoramento no ambiente virtual desenvolvido pelo fisco baiano, esta modalidade de fraude passou a ser tentada por falsários que utilizam números de CPF que deveriam estar fora de circulação para abrir empresas junto à Receita Federal, inscrevê-las no cadastro do ICMS e realizar transações ilegais.
A maioria dos nomes de cidadãos falecidos usados pelos estelionatários contra o fisco baiano era de moradores dos estados do Amazonas, Mato Grosso e Goiás. As empresas falsas, por sua vez, eram predominantemente abertas no estado de São Paulo.
Há pelo menos três meses, a Sefaz-BA não registra nenhum caso deste tipo de estelionato contra o fisco baiano. Os registros de empresas em nome de mortos ou desaparecidos para servirem como “noteiras”, destinadas apenas à emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado, começou a declinar desde o lançamento, em abril de 2022, da Operação Lazarus, criada para combater a prática fraudulenta e evitar o não pagamento dos impostos devidos ao erário.
Detecção e desativação em menos 24 horas
Segundo a Gerência de Monitoramento de Contribuintes (Gemoc) da Sefaz-BA, a atuação online e coordenada entre o núcleo de gestão do CMO e as inspetorias fiscais em todo o Estado tornou possível a detecção de empresas com estas características em menos de 24 horas após serem abertas, muitas vezes antes mesmo da emissão de notas frias, o que passou a inibir a prática e a desestimular o esforço dos fraudadores. Em um ano, de julho de 2022 até julho deste ano, 162 empresas “noteiras” ligadas a mortos ou desaparecidos foram tornadas inaptas pelo fisco estadual. Desde agosto, não foram mais detectadas fraudes do gênero.
O gerente da área de Monitoramento, Alexandre Pedrosa, explica que um sistema baseado em Business Intelligence foi desenvolvido para realizar o cruzamento de dados e chegar às empresas falsas de forma ágil. Isso culminou com o cancelamento da inscrição estadual apenas um dia após esta ter sido constituída.
Cerco eletrônico
Para identificar as empresas falsas, o monitoramento da Sefaz realiza um verdadeiro cerco eletrônico. “Tudo é feito a partir do cruzamento eletrônico de dados com órgãos estaduais e federais. O sistema, então, alerta o fisco por meio de mensagem automática e mostra não apenas as inconsistências ou fragilidades cadastrais como traz elementos e informações suspeitas que integram os dados das novas empresas constituídas”, explica Pedrosa. “O cruzamento dos dados é feito em segundos, e o cancelamento do novo CNPJ é realizado tão logo seja constatada a fraude”, informa.
De acordo com o gerente, assim que a empresa “laranja” é detectada, todas as operações fiscais e bancárias são suspensas, inviabilizando a operacionalização dos processos comerciais. “Com o cerco eletrônico, praticamente debelamos este tipo de fraude e estamos há cerca de três meses sem nenhuma empresa constituída com dados de pessoas falecidas”, conclui, explicando que o uso da tecnologia fazendária tem inibido a prática, já que “sai custoso para o estelionatário criar uma empresa e não poder emitir nenhuma nota-fiscal para operacionalizar a fraude propriamente dita”, comemora.
Modus operandi
Alexandre Pedrosa explica que a fraude começa com uma pesquisa por parte dos fraudadores a portais de menor visibilidade que noticiam crimes bárbaros como homicídios e latrocínios ou veiculam os nomes de pessoas desaparecidas, usando-os para operar a fraude. “De posse dos nomes, os criminosos buscam as informações documentais e constituem a empresa laranja nos órgãos oficiais, omitindo, assim, suas verdadeiras identidades”, conta.
Inteligência fiscal
“Trabalhar na área de inteligência fiscal, mais especificamente no combate à fraude fiscal, é muito desafiador, pois os autores das diversas espécies de fraude se reinventam a cada dia com novas práticas e modelos complexos para evitar o pagamento regular do tributo devido ao Estado”, avalia Pedrosa.
A Sefaz-Ba, ressalta, busca trabalhar o mais próximo possível do fato gerador do crédito tributário, visando identificar a fraude o mais rápido possível e garantir, assim, a justiça tributária. “A grande maioria dos contribuintes paga regularmente seus tributos. Cabe ao fisco o compromisso e a responsabilidade de garantir que todos operem sob as mesmas regras, assegurando a concorrência leal entre as empresas no mercado”, afirma.
Outras fraudes
O trabalho de monitoramento fiscal do Centro de Monitoramento Online (CMO) também identifica como indícios de fraude situações como a não localização da empresa no endereço de cadastro, empresas cadastradas como MEI que registram operações de compra ou venda além do limite legalmente previsto, operações comerciais fictícias, uso de “laranjas” no cadastro de empresas envolvidas em irregularidades e declarações simuladas ou incoerentes.
A Sefaz-BA, por meio do CMO e das inspetorias fazendárias, identificou e tornou inaptas 27,7 mil empresas nos últimos oito anos, em função de fraudes e da prática de irregularidades fiscais no ambiente digital. Para identificar as fraudes, o monitoramento da Sefaz atua com foco no cruzamento de dados a partir da emissão dos documentos fiscais eletrônicos, detectando inconsistências e outras ocorrências que resultam na inabilitação imediata dos contribuintes envolvidos.
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