As notificações por ausência de preço representaram 75% das irregularidades
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 20 estabelecimentos por irregularidades durante a operação Dia dos Pais, finalizada nesta sexta-feira (11), véspera do final de semana de celebração da data comemorativa. Durante a ação, que ocorreu entre 3 e 11 de agosto, foram registradas 29 infrações, resultando em 20 notificações e um auto de infração para 20 estabelecimentos irregulares dentre os 142 vistoriados. O auto de infração foi emitido devido à comercialização de produtos fora do prazo de validade, enquanto as notificações decorreram de irregularidades como ausência de preço, higiene inadequada e falta de informações de validade.
As notificações por ausência de preço representaram 75% das irregularidades, uma prática abusiva que prejudica o consumidor e é proibida, conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, como destacou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto: “Observamos que essa estratégia de não precificar as peças da vitrine é uma maneira de atrair o consumidor para dentro do estabelecimento, infringindo o direito básico do cidadão de receber informações adequadas, claras e precisas sobre os produtos. Notificamos os lojistas para que corrijam o erro, porém, em caso de reincidência, serão aplicados autos de infração”, ressaltou Netto.
Os agentes de fiscalização conduziram vistorias em estabelecimentos selecionados por amostragem nos setores mais procurados nesta época, como lojas de roupas, sapatos, chocolates, perfumes e relógios. Além de avaliar a exposição de preços, validade e higiene dos locais, os fiscais também analisaram a clareza das políticas de troca. Essa observação detalhada se deve ao fato de que os estabelecimentos não são obrigados a efetuar trocas sem defeito, mas devem comunicar de maneira transparente as condições das ofertas.
Para denunciar irregularidades ou obter informações sobre as ações da Codecon, os cidadãos podem recorrer ao aplicativo Codecon Mobile, ao aplicativo Fala Salvador, ao site www.codecon.salvador.ba.gov.br, ao portal do Fala Salvador www.falasalvador.ba.gov.br ou entrar em contato por meio da Central de Atendimento Disque Salvador, pelo número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, e está localizada na Rua Chile, nº 3, Centro.
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