O sistema de transporte metropolitano opera com 80 linhas e movimenta cerca de 3 milhões de usuários por mês.As linhas não têm licitação do Estado.
REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
Responsável por transportar 3 milhões de usuários por mês, o transporte metropolitano intermunicipal, que tem nada menos que 80 linhas em operação, todas sem licitação, está à beira do caos. E não foi por menos que a promotora Rita Tourinho detonou nesta sexta-feira (4) a Agerba, a Agência de Regulação dos Transportes Públicos da Bahia, que é uma autarquia da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a Seinfra, do Governo da Bahia.
Em entrevista, a promotora condenou a falta de licitação, pelo Governo do Estado, das linhas de ônibus do Sistema Metropolitano de Transportes, alertando para o grande prejuízo que o fato representa para os usuários.
“A frota de ônibus do Sistema Metropolitano é formada por equipamentos velhos, sem condições de prestar um bom serviço aos usuários. Só tem sucata. É uma sucata só” – afirmou Rita Tourinho.
A situação do transporte metropolitano é caótica e muito parecida com a do Sistema Ferry-boat, outro serviço que, coincidentemente, é “regulado” pela Agerba. O sucateamento é total. O ferry-boat também já foi motivo para ações da procuradora Rita Tourinho, algumas delas feitas com base em denúncias da empresária Lenise Ferreira, da Ilha de Itaparica.
Procuradora Rita Tourinho afirma que Sistema Metropolitano de Transporte é caótico e aponta irregularidades.
A procuradora Rita Tourinho afirmou que o transporte metropolitano intermunicipal nunca foi licitado pela Agerba. Sem licitação, o sistema opera sem regulação do poder concedente, que o Estado da Bahia, que fica sem ter condições de exigir uma boa prestação de serviço para os usuários. E qual é a consequência? Quem explica é Rita Tourinho:
“Os ônibus estão completamente sucateados, sem manutenção e as empresas não se preocupam em investir na melhoria do sistema. São ônibus sem qualquer tipo de acessibilidade. O que propomos é que seja feita uma licitação de todas as linhas do sistema e que antes mesmo da licitação seja realizada uma melhoria de forma emergencial. É evidente que hoje nada se pode cobrar, pois não existe contrato de concessão. Se não tem contrato, o Estado não pode exigir. As queixas dos usuários são constantes: quebra de ônibus, falta de cumprimento de horários e péssimo atendimento em todos os níveis. Esperamos que o Estado tenha sensibilidade para essa questão e que ocorra a licitação da forma mais rápida possível.
Na última quarta-feira (2), o Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a o governo da Bahia, através da Agerba, e também contra a Prefeitura de Salvador. Na ação, o MP-BA pede a desativação de linhas metropolitanas que façam linha na capital baiana e desligamento de linhas que operam através de ônibus elétrico.
No documento, Rita Tourinho e também a promotora Andréa Borges, afirmam que buscam solucionar a questão desde 2017, quando a Agerba indicava a abertura de procedimento licitatório no setor, o que não foi realizado.
Saiba como funciona a Agerba
Os senadores Otto Alecar e Ângelo Coronel comandam o destino da Agerba. O diretor-executivo atual é irmão de Coronel, mas o anterior era indicado do médico ortopedista Otto Alencar.
A Agerba é a agência estadual responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal, rodoviário e marítimo em toda a Bahia. A agência sempre foi comandada por políticos ligados ao governo, naturalmente. Atualmente, é dirigida por aliados dos senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel. A diretoria executiva hoje é comandada por Carlos Henrique Martins, irmão de Coronel, mas no governo anterior, primeiro mandato de Rui Costa, quem deu as cartas foi o médico ortopedista Otto Alencar. No governo no segundo mandato de Jaques Wagner, Otto mandou totalmente.
Com Otto, o diretor-executivo era o advogado Eduardo Pessoa, que nunca deu muita importância para as ações do MP-BA direcionadas aos ”serviços fiscalizados” pela Agerba. Além da Diretoria-Executiva, a Agerba conta com mais duas diretorias: Qualidade e Serviços e Tarifas e Pesquisas Socioeconômicas. Todos os diretores têm indicação política dos dois senadores da República pela Bahia, Otto Alencar e Ângelo Coronal.
Além das três diretorias colegiadas, existem no organograma da Agerba várias sub-diretorias, assessorias de diversas áreas envolvidas com as atividades da autarquia e chefias. Muitas chefias. As indicações políticas prevalecem para todos esses cargos. São dezenas também os cargos em regime de confiança, na capital e nos polos da agência no interior. A Agerba tem vários polos espalhados pelo interior da Bahia.
Apesar de ser criada em 1998 para atuar como uma “verdadeira agência de regulação”, a Agerba está bem distante de cumprir suas atribuições e ser um órgão verdadeiramente do setor de regulação. Não tem nenhuma autonomia, justamente por ser uma autarquia comandado por políticos sem compromissos com o mercado de regulação do país. Seus diretores sequer são sabatinados pela Assembleia Legislativa da Bahia, o que uma norma nas agências de regulação do país.
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