Especialistas estranharam: se o STF decidiu que a regra é constitucional, não deveria “legislar” para, na prática, anular o limite de 50 salários. Foto: Fellipe Sampaio/STF.
CLÁUDIO HUMBERTO
Em decisão que reitera no País a sensação de insegurança jurídica, o Supremo Tribunal Federa (STF) criou outro motivo para o empregador pensar mil vezes antes de contratar mais funcionários. Por maioria de votos, os ministros do STF decidiram que é constitucional o limite para indenizações, mas não resistiram à tentação de legislar e estabeleceram que os 50 salários fixados na reforma trabalhista de 2017, para combater abusos, devem servir apenas como “parâmetro” e não como “limitador”.
Viés legislador
Especialistas estranharam: se o STF decidiu que a regra é constitucional, não deveria “legislar” para, na prática, anular o limite de 50 salários.
Abusos reiterados
Regra instituída pelo Congresso era contra a “indústria” de indenizações de valores milionários, suspeitas ou impostas por razões ideológicas.
Justiçamento
Em sentença citada como abusiva, um banco foi condenado a R$275 milhões por supostos “danos morais coletivos”. Condenado a quebrar.
Poder sem Pudor
Solução de raposa
Francisco Dornelles era secretário da Receita Federal quando decidiu fechar coletorias federais em pequenas cidades. Entre elas estava a de Santo Antônio do Monte (MG), terra do ex-governador Magalhães Pinto. “Um inimigo seu quer nos intrigar”, reclamou Magalhães a Dornelles, por telefone. “Dizem que você mandou fechar a coletoria de Santo Antônio…” O secretário da Receita explicou o porquê de a cidade estar na lista. A raposa mineira ponderou: “Bom, já que não dá para tirar da lista, dá para esquecer de fechar a coletoria?
Abraço de afogados
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou o acordo de Lula com o argentino Alberto Fernández: “Como se não tivéssemos os nossos problemas, ainda buscamos o abraço dos afogados”.
Boa pergunta
Sobre fala do professor Marcos Cintra, que quer saber “qual é a alíquota?” da reforma tributária de Lula em tramitação no Congresso, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) destaca: “É ‘a pergunta’”.
Anti-Lula
Partido de extrema-esquerda, o PSTU fez uma manifestação contra o “arcabouço fiscal de Lula e dos banqueiros”. Aproveitou também para protestar contra o marco temporal das terras indígenas.
Mandou bem
Saiu-se bem no programa Roda Vida a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), ainda que tenha ouvido questionamento aceitável e elogiado nos homens, como a “acusação” de ser gestora “controladora”.
Frase do dia
“Para onde foi o dinheiro do Fundo Amazônia?”
Valdeci Silva, liderança indígena com lanterna na popa, durante sessão da CPI das ONGs
Meu pirão primeiro
A Confederação Nacional da Indústria abriu o cofre e disparou campanha promovendo a reforma tributária. A indústria é o setor mais beneficiado com redução de impostos, transferidos ao agro e ao setor de serviços.
Esqueceram de mim
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que há seis meses não consegue ser recebida pelo presidente Lula para despachar, participará nesta quinta (29) do congresso da Abraji, em São Paulo.
Do União, nada
A relação do Novo com Sergio Moro (União-PR) está em alta: postagem do partido sobre as “5 peripécias do PT que terminaram numa conta bilionária para você pagar” ganhou retuite no perfil oficial do senador.
Nota de R$3
Pouca gente acreditou no teor “amigável” da foto de Alexandre Padilha, Rui Costa e José Guimarães em almoço no Itamaraty. Os três compõem o tripé da problemática articulação política do Planalto na Câmara.
Pensando bem…
…comida boa era em Curitiba.
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