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Capa Bahia Cotidiano

Projeto do deputado Hassan obriga telefônicas a divulgar qualidade de sinal

Redação por Redação
27/05/2023
em Cotidiano
Tempo de leitura: 2 min
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Hassan: “Não existem informações das operadoras sobre qualidade do sinal”

Defendendo o direito básico do consumidor de ter acesso às informações sobre os produtos e serviços que pretende adquirir, o deputado Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) obrigando as empresas operadoras de telefonia móvel a fornecer informações sobre a área de cobertura e a qualidade do sinal. Essa obrigação aplica-se também às empresas que comercializam serviço de telefonia móvel em nome das operadoras.

O parlamentar analisa que a Anatel disponibiliza em seu site informações sobre os municípios que possuem cobertura de telefonia móvel, “mas não existem informações sobre a existência e a qualidade do sinal, nem quais operadoras atuam nas respectivas cidades”. Para sanar esse problema, o projeto de Hassan determina que a área de cobertura do sinal da operadora, em todos os municípios baianos, deverá ser indicada em painel, exposto em local visível, nas lojas da respectiva operadora, contendo a classificação do sinal, se é inexistente, ruim, bom ou excelente.

O deputado considera que “as informações claras, sem possibilidade de interpretação dúbia, são importantes e determinantes para assegurar ao consumidor o direito de vincular-se ou não, de forma consciente, aos contratos”.

“O objetivo do projeto é possibilitar a relação contratual transparente entre consumidor e fornecedor, com informações corretas sobre o produto a ser comercializado”, explica Hassan. Ele pondera que “não é admissível que o consumidor permaneça em um cenário de obscuridade e insegurança, sendo obrigado a mudar constantemente de operadora para que seja atendido no primordial em telecomunicação, que é a disponibilização de sinal”.

O parlamentar frisa, ainda que, segundo dados da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, as ações contra operadoras de telefonia móvel ocupam o topo da quantidade de ações ativas em tramitação.

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