Sede da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, no CAB. Foto: Pedro Moraes/Govba
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO) e das inspetorias fazendárias, identificou e tornou inaptas 27,7 mil empresas nos últimos oito anos, em função de fraudes e da prática de irregularidades fiscais no ambiente digital. Entre as irregularidades detectadas estão o uso de empresas laranjas, a ação de empresas ‘noteiras’, criadas apenas para a emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado, a troca de sócios e a constituição de novas empresas para burlar o fisco, operações comerciais de crédito e débito realizadas em máquinas POS em nome de outras empresas, uso de CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas na constituição de empresas, dentre outras.
Para identificar as fraudes, o monitoramento da Sefaz atua com foco no cruzamento de dados a partir da emissão dos documentos fiscais eletrônicos, detectando inconsistências e outras ocorrências que resultam na inabilitação imediata dos contribuintes envolvidos. O trabalho de monitoramento fiscal do CMO identifica como indícios de fraude situações como a não localização da empresa no endereço de cadastro, empresas cadastradas como MEI que registram operações de compra ou venda além do limite legalmente previsto, operações comerciais fictícias, uso de laranjas no cadastro de empresas envolvidas em irregularidades e declarações simuladas ou incoerentes.
Inteligência fiscal
“Trabalhar na área de inteligência fiscal, mais especificamente no combate à fraude fiscal, é muito desafiador, pois os autores das diversas espécies de fraude se reinventam a cada dia com novas práticas e modelos complexos para evitar o pagamento regular do tributo devido ao Estado”, explica Alexandre Pedrosa, gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz.
A Sefaz, explica, busca trabalhar o mais próximo possível do fato gerador do débito tributário, visando identificar a fraude e garantir a justiça tributária. “A grande maioria dos contribuintes paga regularmente seus tributos. Cabe ao fisco o compromisso e a responsabilidade de garantir que todos operem sob as mesmas regras, assegurando a concorrência leal entre as empresas no mercado”, afirma.
Operações
Um dos casos mais emblemáticos foi a da Operação Lázarus, iniciada em 2022, quando os técnicos da Sefaz identificaram que empresas estavam sendo criadas a partir de CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas, utilizadas como laranjas. A Sefaz passou então a ter um foco específico nesse tipo de fraude fiscal e deu início à operação, detectando até o momento 102 empresas na mesma situação, a maior parte do setor de alimentos.
Foram realizadas ainda operações fiscais com foco no uso das máquinas de cartão de débito e crédito e nas emissões da NFC-e. O resultado culminou com grande número de máquinas apreendidas, e ajudou a incrementar o volume de ações de fiscalização. Essas ações resultaram ainda em um grande número de contribuintes cadastrados que não foram localizados e tiveram sua inscrição inapta por não estar operando regularmente no local previamente declarado.
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