Demora para dar solução ao drama da menina, arrastado até a 29ª semana de gravidez e a criança no ventre, já formada, foi condenada à morte. Foto: Arquivo EBC.
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CLÁUDIO HUMBERTO
É um drama humano inédito, até mesmo na ficção, o caso da criança de 11 anos que, grávida de quase sete meses, foi submetida a cirurgia para morte e retirada do bebê, em Santa Catarina. A gestação, enquadrada na lei como abuso de vulnerável, é produto de relação com um menino de 13 anos, legalmente inimputável. Mas a demora para se encontrar uma solução multiplicou o drama, arrastado até a 29ª semana de gravidez. E a criança no ventre, já formada, foi condenada inapelavelmente à morte.
Limite necessário
Em países mais liberais, o aborto é permitido até um limite de gestação que varia de 15 a 20 semanas. Na 29ª, é tratado como assassinato.
Liberou geral
A Constituição brasileira proíbe o aborto, mas, há anos, decisão liminar dormitando na gaveta do STF descriminaliza sua prática no País.
Legislação omissa
A lei considera duplo homicídio o assassinato de mulher grávida, o que está certo. Mas é omissa quando o bebê é assassinado no ventre.
Estado mandou mal
O Estado, que pela ação da juíza chegou a sequestrar a grávida de 11 anos, também tem contas a prestar. Todos se comportaram muito mal.
