A liminar foi pedida no dia 9 de junho deste ano, como resultado de uma investigação iniciada em 2014. – Foto: Tarso Figueira/Divulgação/Reprodução do Correio.
OMinistério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a paralisação de todas as atividades que atualmente funcionam na Bahia Marina, situada na Avenida Lafayete Coutinho (Contorno), seja na área terrestre ou na aquática.
Reportagem do jornal Correio desta terça-feira (21), assinada por Esther Morais, informa que a liminar foi pedida no dia 9 de junho deste ano, como resultado de uma investigação iniciada em 2014. As principais acusações são de vencimento da concessão de uso do espaço desde 2013, vencimento da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2017; além de valores não pagos à União. Como a Bahia Marina está situada em uma área federal, para que seja concedido o uso há um contrato de aluguel, explica o advogado Robson Peixinho.
A ação do MPF pede que a Bahia Marina cumpra as exigências legais e que as empresas que funcionam no local “recolham aos cofres da União, de forma atualizada, todos os valores devidos e não pagos pelo uso do bem público desde a data inicial das atividades”, diz trecho da ação.
Em nota, a administração da Bahia Marina afirmou que está movendo processo judicial questionando a legalidade das taxas cobradas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), desde fevereiro deste ano, estando a discussão com decisão pendente pelo juízo da 5ª Vara Federal. Sobre valores e prazos contratuais, a nota ainda afirma que em breve esclarecimentos serão prestados.
A Bahia Marina está situada em um dos cartões postais mais famosos de Salvador, a Baía de Todos-os-Santos. O espaço é um centro de lazer náutico e abriga um complexo de lojas de produtos e serviços náuticos e um centro gastronômico com restaurantes sofisticados e frequentados pelas classes mais altas como Lafayette, Grand Cru, Lôro, Macelleria Quitéria e Soho, um dos mais antigos no local. A Bahia Marina também realiza eventos musicais e de esportes náuticos.
