Anac concede pedido de Azul e Gol para reduzir tripulação até março. Foto: Ana Volpe/Senado.
CLÁUDIO HUMBERTO
Apesar do destaque conferido à gratuidade nas bagagens, a nova lei do setor aéreo, aprovada no Congresso a partir da aprovação de medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, embute outras medidas que podem ser prejudiciais aos passageiros, a começar pelo fortalecimento da “agência reguladora” Anac, cuja atuação se confunde com a de uma entidade de defesa dos interesses das empresas que deveria regular.
Lá vem facada
Pela lei, a Anac é que vai arbitrar as taxas aeroportuárias, que antes eram definidas em lei. Era reivindicação das empresas.
Poder de Justiça
O lobby das empresas emplacou uma regra que lhes permite “negativar” passageiros que considerem “rebeldes”, como consumidores reclamões.
Big brother
Empresas aéreas, sites e apps de compra de passagens agora devem fornecer às autoridades as informações pessoais de passageiros.
Não vai prosperar
No país cuja agência reguladora não se interessa em proteger os cidadãos que a sustentam, Bolsonaro deve vetar a gratuidade de malas.