Plenário do STF. Foto: Marcelo Camargo/ABr.
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CLÁUDIO HUMBERTO
O julgamento de imposição de prazo para o presidente da Câmara decidir sobre pedidos de impeachment do presidente da República levará os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a experimentarem o velho adágio “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. É que, por isonomia, também ficaria definido prazo para o presidente do Senado deliberar sobre o impeachment contra ministros do STF. Só contra Alexandre de Moraes são 29 pedidos na gaveta de Rodrigo Pacheco.
Gaveta lacrada
Desde 2019, foram apresentados 63 pedidos de impeachment no Senado contra ministros do STF. Mas nenhum deles deu em processo.
Julgamento virtual
Primeiro, os ministros do STF decidirão se é caso para ser julgado no plenário virtual ou no presencial. A tendência é que fique no virtual.
Sem prazo
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que defende o julgamento virtual, é contra a fixação de prazo para o presidente da Câmara decidir.
Decisões criativas
A ministra alega que a Constituição não fixa prazo, como quer a oposição a Jair Bolsonaro. Mas no STF, em geral, isso não impede decisões.
