Policiais civis podem até mesmo decretar greve geral caso o governo estadual não atenda as reivindicações da categoria.
Para cobrar do Governo do Estado reajuste nos salários, plano de carreira e a obrigatoriedade do comprovante de vacinação atualizado para as pessoas que precisem utilizar o serviço nas delegacias em todo o estado, os policiais civis da Bahia decidiram paralisar por 24 horas as atividades nesta quinta-feira (27). As operações e oitivas estão suspensas e somente registros de flagrantes e levantamentos cadavéricos serão realizados.
O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) informou que uma Lei foi aprovada em 2009 para equiparar os vencimentos de investigadores, escrivães e peritos técnicos de nível médio para superior. No entanto, a entidade afirma que o governo do estado não encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e os servidores continuam a receber os vencimentos abaixo do que seria obrigatório por Lei.
Segundo Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc, a categoria está reivindicando que o estado mude o padrão remuneratório de nível médio para nível superior.
“Hoje, o policial ingressa com R$ 3.900. Muito pouco para o risco de vida que corre. Ser policial na Bahia é um ônus. Vivemos um estado de insegurança e violência e os baixos salários não são atrativos na carreira”, disse Eustácio Lopes.
Ainda de acordo com Eustácio, a Bahia tem somente 5.500 policiais civis nos seus quadros, para atender os 417 municípios baianos. Quando a recomendação mínima seria de pelo menos 11 mil agentes. Ele disse que a categoria tenta diálogo com o governo do estado para cobrar as pautas dos servidores, mas os representantes não são atendidos pela gestão.
Com isso, a categoria pretende fazer uma paralisação semanal para chamar a atenção da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e um ato está previsto para a manhã desta quinta-feira no terminal rodoviário de Salvador.
“Vamos fazer um lockdown semanal. Suspender operações, diligências, oitivas. Só vamos fazer flagrantes e levantamento cadavérico. No próximo dia 10 [de fevereiro] teremos uma assembleia no Campo Grande com toda a categoria para poder deflagrar uma greve, por falta de diálogo e insensibilidade do governo do estado”, acrescentou Eustácio.
Em nota, a Polícia Civil cita uma decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal para afirmar que é vedado o direito a greve de agentes de segurança. A nota ainda afirma que o funcionamento de delegacias segue normalmente. A Polícia Civil destaca ainda que outra opção para os registros é a Delegacia Virtual, onde 15 tipos de ocorrências podem ser registradas.
