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Capa Coluna de Cláudio Humberto

Regra de entrada no País não se aplica a brasileiro

Redação por Redação
16/12/2021
em Coluna de Cláudio Humberto
Tempo de leitura: 3 min
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Comprovante de vacinação contra a covid-19, no município do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.

CLÁUDIO HUMBERTO

As regras criadas para viajantes que querem entrar no Brasil são fundamentais para conter os perigos em potencial do lado de fora, mas só podem ser aplicadas a estrangeiro. Para o advogado Danillo Souza, a Constituição proíbe barrar a entrada de brasileiros ao explicitar que não há “pena de banimento”, ao contrário de estrangeiros, que têm entrada e permanência livres, mas apenas “nos termos da lei”.

Outro problema

Souza ressalta o princípio da anterioridade para exigir passaporte da vacina. “Ninguém pode ser obrigado a algo sem previsão em lei”, diz.

Depois da entrada

Na prática, os brasileiros podem ser detidos e submetidos a quarentena ou mesmo testagem, mas não podem ser impedidos de entrar no país.

Ajuste tardio

O “recuo” do ministro Barroso (STF), de que o comprovante deve ser entregue no embarque, na verdade, é uma adequação à Constituição.

Poder sem Pudor

Cuidados redobrados

Certa vez, informado de que estava sendo filmado pelo cinegrafista que flagrou o aspone Marco Aurélio Garcia fazendo top-top e era entrevistado pela jornalista cuja pergunta resultou no “relaxa e goza” da ministra Marta Suplicy (Turismo), o então senador Renato Casagrande (PSB-ES) ficou mais cauteloso: “Acho que não quero mais ficar aqui, não. Tenho de ter mais cuidado ainda com o que falo e o que faço com as mãos…”

Conta outra…

Ciro Gomes acusou Bolsonaro de estar “por trás” da operação da Policia Federal contra corrupção dele e do irmão, senador Cid Gomes (PDT-CE), 24 horas depois de a mesma PF intimar o presidente para depor em mais uma daquelas coisas de Alexandre de Moraes.

Sem destino

Após deixar o PSDB, Geraldo Alckmin pode ir para o PSD para disputar o governo estadual, ou ao PSB, para se viabilizar como vice de Lula. A última eleição que venceu foi para o governo paulista, em 2014.

O tempo passa

A saída de Alckmin não pode ser comemorada, diz Wilsinho Pedroso, que chefiou a campanha de Doria nas prévias, mas “todo líder tem que ter desprendimento para compreender o momento da nova geração”.

Há boas notícias

A divulgação do Ipea sobre desaceleração da inflação em novembro em todas as faixas de renda não repercutiu como devia, mas um detalhe é ainda melhor: a inflação para a baixa renda caiu pela metade.

Quem lucra

A PEC dos Precatórios nem esquentou e empresas especializadas enxergaram a oportunidade. Passaram a enviar mensagens listando “motivos para você vender seus precatórios”… para eles, faltou dizer.

Olhaqui, ô Senado…

A aprovação da PEC dos Precatórios fez o deputado Arthur Lira (PP-AL) desabafar: “A Câmara cumpre seus compromissos”. É que o Senado de Rodrigo Pacheco não é bom nesse particular. Mas Lira foi insultado por senadores duvidando disso, sob o silêncio de Pacheco.

Poder vicia

Com a queda nas mortes por covid no Brasil, a aposta para manter todos “sob controle” foi a divulgação de surtos de gripe no Rio e São Paulo, que nunca foi problema, mas virou pretexto para isolamento.

Otimismo em alta

O relatório com as previsões da CNI para a economia em 2022 foi além do crescimento de 1,2% no PIB. Para a CNI, haverá “queda na inflação, aumento do emprego e da massa de rendimento real”. Eles sabem.

Pensando bem…

…o problema não é a busca e apreensão, mas o que acham e apreendem.

COLUNA CLÁUDIO HUMBERTO. CLIQUE AQUI E LEIA MAIS

* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.

Tags: coronavírusvacinação
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