Os usuários das duas travessias marítimas que ligam Salvador à Ilha de Itaparica estão liberados e não vão precisar comprovante de vacina contra Covid-19 para viajar.
REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
ODiário Oficial do Estado desta quinta-feira (25) publicou o decreto assinado pelo governador Rui Costa que torna obrigatória, em toda a Bahia, a apresentação de documento de vacinação contra a Covid-19 para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado. A medida valerá a partir de 10 de dezembro.
Na informação que divulgou na noite de ontem, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado não especificou que a medida valeria somente para o transporte rodoviário.
Observem: o decreto publicado hoje e assinado pelo governador no Diário Oficial se refere exclusivamente ao transporte rodoviário intermunicipal e não cita em nenhum momento o transporte hidroviário intermunicipal. Com isso e de acordo com o que diz o texto do decreto, as travessias Salvador-Mar Grande (lanchas) e Salvador-Itaparica (ferry-boat) não são atingidas pelo decreto.
As duas travessias, apesar de integrarem o Sistema Intermunicipal de Transportes, ficaram de fora. Ou seja: os usuários não vão precisar apresentar o comprovante de vacinação no momento do embarque.
Veja o que diz o decreto
De acordo com o decreto 20.897, “a utilização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, a partir de 10 de dezembro de 2021, fica condicionada à apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo Conect SUS do Ministério da Saúde”.
É necessário comprovar duas doses da vacina ou dose única, para o público geral, a depender do imunizante utilizado. No caso de adolescentes, uma dose, respeitando o prazo de agendamento para a segunda. Será exigida a terceira dose ou reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da campanha de imunização contra a Covid.
O cumprimento do decreto será fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Pelo decreto nº 20.894, de 19 de novembro de 2021, o Governo do Estado já havia definido que vai exigir, a partir de 1º de dezembro, o comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 para permitir o atendimento presencial em serviços públicos, como o Detran, e a visitação a hospitais públicos e às penitenciárias.